27/07/2017 19:10 - Trabalho
27/07/2017 19:10 - Trabalho
A Reforma Trabalhista foi aprovada no Senado com a promessa do presidente Michel Temer de enviar ao Congresso uma medida provisória alterando alguns pontos polêmicos como o trabalho intermitente, o trabalho insalubre e a contribuição sindical, além de mudar o percentual nas multas aplicadas em caso de rescisão de contrato.
A reforma foi sancionada no dia 13 de julho, mas as mudanças prometidas não foram encaminhadas ao Congresso.
Para o deputado Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, a reforma aprovada prejudica muito os trabalhadores, mas ele não acredita que o governo proponha alterações através de uma medida provisória.
"Se o governo quiser de fato rever os erros cometidos na Reforma Trabalhista teria que ser a maior medida provisória da história, teria que corrigir muitos artigos que foram alterados."
Já o deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, defende que a reforma é importante para melhorar as relações trabalhistas e não deve ser alterada.
"Eu acho que é importante manter a reforma que nós fizemos. Nós chamamos ela de modernização da área trabalhista brasileira, é necessária, modernização. Não podemos modificar nada daquilo que foi feito."
A Reforma Trabalhista traz mais de 100 modificações à Consolidação das Leis Trabalhistas, a principal mudança é a prevalência dos acordos coletivos sobre o que prevê a legislação e o fim do imposto sindical obrigatório. O objetivo da reforma trabalhistas é flexibilizar algumas regras para as contratações em momentos de crise e diminuir o número de ações na justiça do trabalho. As mudanças entram em vigor em novembro deste ano e só valerão para contratos realizados a partir da vigência da lei (Lei 13.467/17).
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