Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou proposta que proíbe a interrupção de serviços públicos de água potável e energia elétrica aos consumidores vulneráveis financeiramente (PL 4176/08). O projeto original, do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), apenas impedia a interrupção do serviço, mas o relator na comissão, deputado Áureo (SD-RJ), ampliou o escopo do projeto em uma nova versão.

O texto estabelece que o Executivo regulamente a manutenção de uma cota mínima de fornecimento do serviço aos usuários de baixa renda; mas proíbe a interrupção dos serviços para usuário e para locais de serviços públicos essenciais à população, sem prévia ordem judicial. O Executivo também definirá os critérios para caracterizar o usuário de baixa renda e o quantitativo para o fornecimento mínimo dos serviços de água potável e energia elétrica. O relator Áureo explica o objetivo da proposta

"Primeiro é proteger o consumidor brasileiro; vivemos um momento de um nível do desemprego altíssimo, famílias sofrendo e o corte de sua energia e sua água na sexta-feira, impossibilitando-a de fazer o pagamento, se dirigir a um banco, até um empréstimo (para pagar) a conta de luz."

Para Ubiratan Pereira Silva, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, a proposta pode atrapalhar o orçamento das companhias.

"Todas empresas de saneamento já têm sua política de pessoas cadastradas como usuárias no programa social. Com este projeto, uma vez passando como está colocado, trará uma série de problemas para empresas e vai haver um furo orçamentário relevante."

Já para Marcos Woortmann, administrador do Lago Norte em Brasília e membro da ONG União Planetária, a proposta é relevante.

"Essa é uma discussão muito pertinente no momento que estamos vivendo agora. Estamos saindo de uma depressão econômica, algo gravíssimo. Desde da década de 20, isso não acontecia. É o caso da pessoa em maior caso de vulnerabilidade, quem deixa de pagar uma conta de luz é alguém que só não deixou de pagar a comida."

O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário.