Radioagência

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a redução de carga horária de aulas exigidas para a condução de ciclomotores, como as cinquentinhas, algumas scooters e bicicletas motorizadas.

O projeto original (PDC 527/16), do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), previa a suspensão do curso e do exame teórico para os interessados em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Mas o texto foi alterado.

Esses veículos têm uma utilização mais restrita que as motocicletas, com velocidade máxima permitida de 50 km/h, além de não poderem trafegar nas rodovias. Mas mesmo com diferenças no exame teórico, os requisitos exigidos para a condução desses veículos ainda são semelhantes aos da categoria dos condutores de motos. Para Hildo Rocha, o processo dificulta a habilitação dos condutores de ciclomotor, que geralmente são pessoas de baixa renda que utilizam o veículo para deslocamento ao trabalho.

Ao analisar o projeto, a Comissão de Viação e Transportes, em vez de suspender o curso de formação, aprovou texto alternativo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) e determinou a redução da carga horária de 20 para 10 horas-aula. Para Hugo Leal, alguns módulos do curso devem ser mantidos, porque são fundamentais para quem vai conduzir ciclomotores no espaço urbano.

"As motocicletas, motonetas e ciclomotores representam 27% da frota nacional, mas representam 75% das indenizações de DPVAT. Então esse é um número que a gente tem que observar com muito cuidado. É óbvio que nós não queremos criar empecilho para aquelas pessoas que querem obter a sua habilitação ou a autorização para conduzir ciclomotores, mas nós temos que ter responsabilidade exatamente para que essas pessoas que vão conduzir esses veículos, que são veículos de porte menor, mas que também circulam em vias urbanas, precisam ter essa responsabilidade, ter o conhecimento técnico necessário para poder evitar os acidentes e obviamente reduzir as estatísticas".

Já para o especialista em trânsito, Paulo Marques, não é a exigência das aulas que vai melhorar a qualidade do trânsito. Para ele, o bom condutor, antes de tudo, deve ter uma formação cidadã e o ideal seria avaliar quais são as lacunas e os pontos positivos do processo atual antes de fazer alterações.

“Vários países não têm nenhuma obrigatoriedade de frequentar autoescola e nem por isso a segurança no trânsito está comprometida. Muitas vezes o gargalo, o aperto acontece não por conta da carga horária de formação, mas do processo em si da obtenção da habilitação. Então eu acho que a gente está pensando em ajustar a válvula numa ponta sem ver o que está acontecendo antes, sem a gente ter um quadro melhor avaliado da situação atual".

A redução de horas-aula do curso exigido para a condução de veículos ciclomotores será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a proposta será votada no Plenário.