14/07/2017 17:32 - Educação
14/07/2017 17:32 - Educação
A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta (PL 75/15) que concede isenção fiscal às fábricas de móveis escolares.
O projeto isenta os móveis escolares do pagamento do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados.
A proposta determina ainda que os móveis com isenção são aqueles utilizados nas salas de aula, não sendo possível a compra com isenção paras as outras partes da escola, como a secretaria por exemplo.
O relator na comissão, deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, afirmou que a isenção do IPI para móveis escolares não chega a 0,02% da arrecadação desse imposto.
"A renúncia fiscal é irrisória ela é da ordem de 40 milhões de reais isso não representa absolutamente nada no ganho que vai trazer o novo mobiliário com mais conforto para os alunos e também para gerar trabalho, emprego e renda para o trabalhador brasileiro."
A proposta que isenta da IPI os móveis escolares utilizados em sala de aula ainda vai ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
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