14/07/2017 15:25 - Cidades
14/07/2017 15:25 - Cidades
A Comissão de Integração Nacional aprovou projeto que cria o Sistema Nacional de Desastres (Sinade), previsto na Lei (12.608/12), que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Defesa Civil.
O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), defendeu a aprovação do projeto e incluiu no texto a implantação de rede de radares e estações hidrometeorológicas suficiente para dar cobertura a todo o território nacional. Também propôs o cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos:
"Ele cria um mecanismo de fiscalização, de controle, de acompanhamento de desastres naturais de forma efetiva, não só através de radares, mas que todas as regiões possam ter a perspectiva de que o governo federal possa fazer esse monitoramento."
O autor do projeto, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), afirmou cobrar a regulamentação da lei e espera o fortalecimento do sistema de prevenção:
"Até hoje o governo federal não fez a regulamentação da lei 12.608, porque foi uma lei criada, mas com necessidade de regulamentação futura, inclusive na votação e nas negociações em Plenário isso ficou combinado. O que a gente precisa fazer é fortalecer o sistema de prevenção. Se o relatório vai nesse sentido, a gente vai bem."
Até 12 de junho de 2017, só o Rio Grande do Sul estava com 79 municípios em situação de emergência e 11.935 pessoas desabrigadas pelas chuvas. Na Bahia, até 31 de maio de 2017, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, já tinha reconhecido 314 municípios em situação de emergência em decorrência da seca e da estiagem.
A proposta que cria o Sistema Nacional de Desastres segue agora para a de Constituição e Justiça.
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