14/07/2017 12:42 - Economia
14/07/2017 12:42 - Economia
Deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz as regras para a elaboração do orçamento público do ano que vem. É a primeira a ser feita sob o novo teto de gastos públicos. Por isso, determina que para haver uma nova despesa obrigatória, como reajuste de salário de alguma categoria, vai ser preciso cortar despesa em alguma área. A LDO projeta que, no ano que vem, o salário mínimo ficará em 979 reais; a economia vai crescer 2,49%, e a inflação vai ser de 4,5%. O texto ainda traz que o país vai fechar 2018 com déficit de R$ 132,5 bilhões. É o quinto ano seguido que as contas fecharão no vermelho, o que faz com que a dívida do governo aumente cada vez mais.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou:
"Tem um déficit de 131 bilhões mas tem uma renúncia de 284 bilhões. O mesmo vale para a Previdência: 202 bilhões par ao Regime Geral da Previdência Social. No entanto, temos uma renúncia tributária para 2018 de 284 bilhões. É uma contradição."
O relator da LDO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) rebateu:
"A renúncia fiscal já existe, são mais de 220 bilhões de renúncias. Mas elas precisam ser avaliadas, por exemplo, no Imposto de Renda, o desconto da educação, da saúde, através do Simples, os benefícios para o pequeno e microempresários. A oposição quer suspender esses benefícios?"
Deputados e senadores também aprovaram o remanejamento de mais de 100 milhões de reais, que seriam contribuições brasileiras à Organização das Nações Unidas, para a Polícia Federal. A expedição de passaporte foi suspensa há menos de um mês por falta de dinheiro e esse recurso permitirá que seja retomada. Ainda foi aprovada a nova composição do Conselho de Comunicação Social, órgão de apoio ao Congresso. Esses dois projetos e a LDO foram aprovados sem polêmica. Bem diferente do início da sessão, quando estavam em votação os vetos presidenciais.
As divergências acabaram por causa de um acordo entre líderes da oposição e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira:
"Essas matérias não serão votadas hoje. Os destaques serão preservados e votaríamos no começo de agosto todos os destaques que foram apresentados."
Na prática, esse acordo fez com que 9 dos 15 vetos ficassem para o mês que vem. Entre eles, o que traz regras de segurança para casas noturnas, para evitar tragédias como a da boate Kiss, em que 242 jovens morreram em um incêndio, em 2013.
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