Radioagência

Os agentes comunitários ficaram satisfeitos com uma proposta da Câmara para reajuste dos salários da categoria. O relator da Comissão Especial, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, apresentou um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que trata dos salários e das responsabilidades da União na política remuneratória da categoria, garantindo piso salarial de R$ 1.600,00 e critérios para a atualização desse valor.

Ao menos 600 agentes comunitários de saúde e endemias vieram à Câmara para a apresentação do relatório. Eles têm como principal pleito o reajuste do piso salarial, que não é atualizado há quase 4 anos.

Pelo texto do relator, o reajuste será de acordo com a variação do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, somado à variação do PIB mais 20% ao ano. A data-base fica fixada para 1º de janeiro de cada ano. Gomes de Matos disse que é incompreensível que uma categoria tão importante esteja sem reajuste:

"Eu creio que, com isso, tanto a área econômica como o Ministério do Planejamento irão dar sinal positivo, porque nós não estamos ferindo a Constituição, e é inconcebível nós termos cerca de 400 mil servidores no Brasil sem ter o direito de ter um reajuste. Então, nós, colocando que uma Lei Federal irá estabelecer, e dando um prazo para ele mandar essa lei federal para nós debatermos, automaticamente, é o caminho mais viável em termo regimental e constitucional.”

O relatório agradou a categoria, como explica Hilda Correia, Presidente da CONACS, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias:

"Um relatório que traz realmente essa correção e vem de encontro, sim, à nossa necessidade. (...) Mediante toda a situação difícil vivida no nosso país, de recessão, de contenção, enfim, é um relatório que vai ser viável para aprovação. Vai sanar nossa dificuldade e, com certeza, vai corrigir essa grande injustiça com os agentes de saúde e com os agentes de endemias do Brasil, que é a falta do reajuste do nosso piso salarial nacional."

Os parlamentares buscaram novas formas de estabelecer o reajuste na Lei Federal. A atualização do valor ainda não é feita por causa de um veto presidencial de 2014, sob alegação de inconstitucionalidade, como explica o deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, que é presidente da Comissão:

"Na época em que houve o piso salarial, infelizmente, a presidente vetou. Então, eles conquistaram o piso, mas, com o veto a qualquer reajuste, eles ficaram quatro anos sem reajuste e, o que era uma conquista no passado, virou um problemão, porque não tinha como sair desse impasse. Acho que é um bom caminho, um caminho constitucional, um caminho que preserva o equilíbrio e não penaliza os municípios, já que o texto deixa expresso que os eventuais impactos serão alocados pela União."

A votação do relatório sobre a proposta que prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste, está prevista para 16 de agosto. Depois, a proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.