Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na madrugada desta quarta-feira (12), que não vai aceitar nenhuma alteração no texto da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso. Maia postou em sua conta no Twitter a seguinte declaração: "A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa".

Para obter apoio e evitar alterações - o que levaria ao retorno do texto para a Câmara -, o governo prometeu aos senadores a edição de uma medida provisória para modificar pontos da proposta, em relação ao imposto sindical - que deixa de ser obrigatório -, à regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e às condições de trabalho para gestantes e lactantes.

A declaração de Rodrigo Maia de que não aceitará mudanças na reforma trabalhista repercutiu entre os deputados, e parlamentares da base do governo concordaram com o presidente da Câmara.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou que a Câmara deve rejeitar qualquer MP que altere a proposta.

"Não acredito que o presidente Temer ao modernizar a legislação trabalhista faça uma MP para modificá-la. Vai cair do cavalo porque a MP não será aprovada na Câmara. Será uma MP inócua, a Reforma Trabalhista é útil para o País e está esperada pelo Brasil há muito tempo, e acabar com essa balela de que a reforma foi contra o trabalhador"

Já o deputado Aliel Machado (Rede-PR) afirmou que o presidente da Câmara não pode interferir nos trabalhos legislativos.

"Ele preside os trabalhos, não é dono deste lugar e, principalmente, não pode interferir nas matérias que precisam ser apreciadas. O Plenário é soberano em todos os casos, o Senado aprovou a Reforma Trabalhista depois de um acordo com o governo de que alguns pontos que os senadores não concordavam e que tiram direito dos trabalhadores seriam revistos pelo próprio governo. O presidente da Câmara falar isso está dando uma sinalização para um setor econômico do governo e impor uma liderança que não cabe a ele, essa é uma exclusividade da Casa"

Para o deputado Izalci (PSDB-DF), não tem sentido fazer um esforço para aprovar um texto no Congresso e depois alterá-lo por meio de MP.

"Não tem sentido você fazer todo um esforço de aprovação aqui na Câmara e aprova no Senado e depois vem uma medida alterando aquilo que for aprovado com votação democrática, acho que seria um retrocesso qualquer mudança naquilo que for aprovado na Câmara e no Senado. Precisamos fazer essa reforma, não dá para negociar o inegociável se não você vai destruir aquilo que foi construído durante muito tempo"

O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou Rodrigo Maia por propor a rejeição de uma proposta que ainda não existe.

"Se vier uma MP para repor direitos que foram retirados vamos lutar para garantir que esses direitos voltem para a legislação do trabalho e é um fato grave que o presidente da Câmara antecipe um procedimento de obstrução de tramitação se nem foi publicada a Medida Provisória"

Por 50 votos a 26, o Senado concluiu a votação sobre as mudanças na legislação trabalhista na terça-feira (11). O texto seguiu para a sanção presidencial.