12/07/2017 17:06 - Direito e Justiça
Radioagência
CCJ inicia discussão da denúncia contra presidente Michel Temer
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iniciou, nesta quarta-feira (12), a discussão do relatório do deputado Sérgio Zveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, favorável à continuidade das investigações do presidente Michel Temer, acusado de crime de corrupção passiva pela Procuradoria Geral da República. A denúncia de que Temer é beneficiário de propina de R$ 500 mil, é baseada nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. O vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun, do Mato Grosso do Sul, criticou a oposição e o relatório de seu colega de partido.
"A oposição e os oportunistas que apoiam o nefasto relatório falam em investigação, quando, na verdade, o que eles querem é a punição. Porque a consequência imediata se aprovado fosse - não será - o seu relatório, seria o afastamento do presidente. Ninguém pode ser punido sem que esteja provada a sua culpa".
Já o vice -líder do PT, Wadih Damous, do Rio de Janeiro, ressaltou que a admissibilidade da denúncia não equivale à condenação, mas sim, à oportunidade de investigação de fatos graves envolvendo o chefe do Executivo.
"Nós não estamos aqui declarando a culpa ou a inocência de Michel Temer. Nós estamos aqui verificando se a denúncia traz elementos suficientes, em termos de materialidade da conduta e em termos de indícios mínimos, para nós autorizarmos o seu prosseguimento. Os fatos aconteceram e são incontroversos, até porque, admitidos pelo denunciado".
Novamente, houve mudanças na composição do colegiado. No PMDB, o deputado Darcísio Perondi, do Rio Grande do Sul, assumiu a vaga de titular, no lugar de Osmar Serraglio, do Paraná, ex-ministro da Justiça. Com as mudanças, os governistas dão como certa a derrubada do relatório de Zveiter na CCJ, já que, na comissão, basta a maioria simples dos votos para que isso aconteça. Nove deputados governistas apresentaram voto em separado, ou seja, relatório alternativo que contestam os argumentos de Zveiter. O PP é outro partido governista que fechou questão contra a denúncia da PGR. Já o vice-líder do também governista PSDB, deputado Betinho Gomes, de Pernambuco, confirmou que os sete deputados do partido na CCJ estão liberados para votar conforme quiserem.
"O PSDB neste momento, discutindo com a sua bancada, compreende que o melhor a se fazer aqui, na Comissão de Justiça, é liberar para que os deputados votem de acordo com a sua consciência. Mas, dizer que o fato de se liberar a bancada aqui na CCJ não significa que nós não iremos cobrar, de maneira veemente, os esclarecimentos. Eu pessoalmente entendo que devemos levar adiante esse processo".
A discussão teve momentos de tensão e bate-boca. Os deputados também têm aproveitado a reunião para comentar a condenação do ex-presidente Lula, em primeira instância, no caso da compra de um triplex no litoral de São Paulo.
O processo de discussão da denúncia contra Temer será longo, já que todos os 66 membros titulares e 66 suplentes da CCJ terão direito de discursar. A palavra também será assegurada a outros 40 deputados não-membros da comissão. A previsão é de que esse processo de discussão dure em torno de 40 horas.