12/07/2017 14:55 - Segurança
Radioagência
Relator prevê que divisão de recursos do Fundo Penitenciário deverá levar em conta população carcerária
O deputado Victor Mendes, do PSD maranhense, alterou o critério para definir o percentual do fundo penitenciário repassado a estados e municípios. Os recursos serão divididos levando-se em conta a população carcerária local.
Mendes apresentou a mudança (nessa terça-feira) no relatório à medida provisória que proíbe contingenciamento de recursos do fundo penitenciário (MP 781/17).
Do total de recursos, 60% irão para os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 40% para os Fundos de Participação dos Municípios (FPM). A população carcerária, pelo relatório, será apurada anualmente pelo Ministério da Justiça.
Para o presidente da comissão, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, a modificação traz mais equilíbrio para a destinação dos recursos:
"Quando a proposta era só pelo fundo de participação. Aí os maiores estados da federação saíam no prejuízo. E alguns estados menores, com menos população carcerária, sairiam com recurso muito maior."
A partir de 2020, o fundo penitenciário deverá destinar 40% de seus recursos a estados e municípios. Até lá, será destinado percentual decrescente de 75% este ano a 25% em 2019.
A MP acrescenta uma série de novos tipos de despesas que poderão ser custeadas com o fundo. Uma delas – construção, reforma e ampliação de presídios – ficará com 30% dos recursos. Pelo relatório, a aplicação do dinheiro deve priorizar estabelecimentos penais federais de âmbito regional e haverá dispensa de licitação para essas obras quando houver grave e iminente risco à segurança pública.
Em outro ponto da medida provisória, o deputado Victor Mendes alterou a situação dos militares reservistas que atuam na Força Nacional. Os reservistas que cumpriram um ano de serviço militar serão convocados para completar o efetivo da Força Nacional. A convocação será por período máximo de quatro anos, respeitado o teto de tempo total de serviço militar de nove anos.
Hoje em dia, de acordo com Mendes, cerca de 500 reservistas já atuam na Força Nacional sem nenhum amparo legal, recebendo apenas diárias:
"Dar um caráter de dignidade a esses membros da Força Nacional que estão prestando um serviço relevante ao Brasil. Estão pagando seu INSS através de boleto, como se fosse autônomo. Estão indo para áreas hostis, podendo morrer, podendo cometer excessos e não ter um disciplinamento em cima disso."
Para Victor Mendes, a atuação dos reservistas é uma forma inteligente de tirar proveito do treinamento a que foram submetidos esses militares. Após a seleção feita pelos ministérios da Defesa e da Justiça, os convocados ficam à disposição da Força Nacional.
Como houve pedido coletivo de vista, a votação da medida provisória foi adiada para esta quarta-feira (12) à tarde.