Radioagência

O presidente Rodrigo Maia defendeu, nesta terça-feira (11), que a Câmara tome uma decisão o mais rápido possível sobre a denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer e, assim, retomar a agenda das reformas econômicas, como a da Previdência e a Tributária. Em entrevista coletiva no Salão Verde, Maia fez um apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que vote logo o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a fim de que o Plenário da Câmara possa examinar a denúncia ainda nesta semana.

"Que a comissão vote o parecer, que o Plenário vote o parecer, o Brasil não pode ficar parado. É uma denúncia, contra um presidente da República, é grave, espero que consigamos votar essa matéria o mais breve possível e os deputados possam ficar em Brasília".

Em relação ao recesso parlamentar, Rodrigo Maia ressaltou que a decisão é do Congresso Nacional, que precisa analisar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é que os deputados e senadores apreciem o texto amanhã, em sessão do Congresso. Caso a LDO não seja aprovada, Maia afirmou que há condições de votar a denúncia contra Temer ainda neste mês.

"Não podemos é deixar essa matéria para agosto, é apenas minha opinião. O Brasil precisa tomar uma decisão, dar uma resposta ao pedido do procurador geral para que a gente possa votar nossa agenda, a agenda de reformas. Recesso depende do Congresso Nacional com a votação da LDO, se a LDO não for votada, nós temos condições de votar qualquer dia até o final do mês de julho".

Já o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu transparência para o rito de apreciação da denúncia em Plenário.

"Queremos que o País escute, que sejam feitos vários debates no Plenário, que todos os partidos, os líderes e os deputados possam debater. Não queremos nada de afogadilho, queremos que a denúncia seja tratada no seu devido rito. Nós sugerimos ao presidente que a denúncia fosse votada no Plenário na primeira semana de agosto. Votar em recesso em julho é um mecanismo de proteção ao Temer".

Conforme a Constituição, para que o STF analise o caso, é preciso autorização da Câmara, e a análise do caso começa pela CCJ, onde a aprovação de um parecer exige maioria simples entre os 66 votantes no colegiado. No Plenário, para que seja aberta a votação, Maia disse que vai esperar um quórum mínimo de 342 deputados, mesmo número mínimo de votos exigido para que se aprove a autorização.