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10/07/2017 18h47

CCJ estuda obrigar Petrobras a pagar juros a produtores de biodiesel sempre que aquisição por leilões não for quitada à vista

Texto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia

Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4144/15) que obriga a Petrobras a pagar juros aos produtores de biodiesel sempre que a aquisição do produto, por meio de leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não for quitada à vista. O texto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia.

O texto aprovado nesta última comissão teve como relator o deputado Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá. Ele explicou porque deu parecer favorável ao projeto.

"A Petrobras, com os produtores, ela afere pelo menos 30 dias de prazo para pagar, sendo que para os distribuidores ela não dá prazo. Se for comprado a prazo implica na geração de juros. Então entendemos que se deve dar igual prazo para os distribuidores e nesse sentido que demos o parecer favorável. "

O diretor da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Minelli, avaliou o projeto para os produtores de combustível de maneira positiva, mas também lamentou a demora da resolução por parte da Petrobras.

"A Aprobio apoia e está de acordo com esse Projeto de Lei, só fica triste por ser necessário ter um Projeto de Lei, tramitando na Câmara Federal, para resolver questões burocráticas que já poderiam ter sido solucionadas há muito tempo. Porque já têm pelo menos uns 4 anos que os produtores solicitam essa providência por parte da Petrobrás."

O projeto, de autoria do deputado Luciano Ducci, do PSB paranaense, tramita em caráter conclusivo. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda dependerá do aval do Senado para virar lei.

Reportagem - Alex Akira