Radioagência

Duas propostas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 05 de julho, querem trazer mais segurança às barragens de mineração.

Uma delas, de autoria do deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PL 3775/15).

O relator da proposta, deputado Stefano Aguiar, do PSD mineiro, afirma que apesar de toda a repercussão do desastre na barragem de Fundão, na cidade mineira de Mariana, em 2015, não foram tomadas medidas efetivas para evitar novas tragédias:

"Uma rápida análise histórica mostra que, embora nossas leis ambientais tenham evoluído no sentido de proteger o imenso patrimônio natural do país e garantir segurança e qualidade de vida para a população, a verdade é que não houve formação concomitante de uma cultura de prevenção de riscos. O desastre de Mariana é a face mais perversa desse assincronismo. Vidas humanas foram perdidas, ecossistemas destruídos, vilarejos soterrados, vida social e economia da região desorganizadas."

Stefano Aguiar afirma que, devido ao risco de rompimento, deve-se preparar a sociedade para agir corretamente, evitando a perda de vidas e danos à saúde.

O projeto prevê ainda que o Poder Público fomente tecnologias alternativas à disposição de rejeitos em barragens, uma vez que essa é considerada a opção menos segura.

O outro projeto aprovado pela comissão de Meio Ambiente, de autoria do deputado Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, torna obrigatória a realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15).

O deputado João Daniel, do PT sergipano, relator da proposta, explica que os dados devem ficar disponíveis para a Defesa Civil. Ele lembra que a falta de dados atualizados no desastre de Mariana prejudicou medidas de prevenção e de resgate:

"Havendo risco de desastre, é preciso emitir alerta aos possíveis atingidos e todos devem estar conscientes de como agir caso o evento esperado ocorra. Sendo assim, uma das informações primordiais é conhecer o risco, e se este existe, ter informações prévias sobre a população sujeita a ele. Ou seja, saber quantos são e onde estão os que poderão ser atingidos pelo evento extremo."

Daniel acredita que existem fatores imprevisíveis nos desastres, mesmo naqueles considerados de baixo risco. Por isso mesmo, cabe ao poder público tomar toda a precaução possível.