Radioagência

Deputados e veterinários divergem sobre a exclusão dos melhoradores de produção animal do rol de produtos de uso veterinário. O projeto de lei (PL 5355/16) sobre o tema foi aprovado (em 24/5) na Comissão de Agricultura da Câmara, na forma de um substitutivo do relator, deputado Zé Silva, do SD mineiro, que alterou um decreto-lei de 1969 (DL 467/69) sobre fiscalização de produtos veterinários. O texto exclui dessa lista os aditivos, os suprimentos promotores e os melhoradores da produção animal. Segundo Zé Silva, assim como suprimentos alimentares de uso humano não são medicamentos e são regidos por regulamentação específica, o mesmo deve ocorrer com os produtos para melhoramento da produção animal. O deputado disse, ainda, que a medida evita entraves às exportações brasileiras:

"Em 2012, quando surgiu a lei dos medicamentos genéricos, eles confundiram e colocaram aditivos, suprimentos e promotores de crescimento como medicamento. Isso impede o Brasil de exportar proteína animal, as carnes, para os países da União Europeia. Esses produtos já têm uma legislação específica e estavam sendo submetidos a duas legislações. Isso travava a indústria, o segmento produtivo da pecuária brasileira e, principalmente, as fronteiras de exportação da carne brasileira, que é um dos produtos principais da nossa balança comercial."

Já a veterinária Fernanda Vinci, que atua em Brasília, avalia que faltou discussão técnica em torno da proposta, sobretudo em relação aos melhoradores de produção animal que, segundo ela, são fármacos, ou seja, substâncias químicas. Vinci defende que tais produtos continuem sob rígida fiscalização veterinária.

"Uma vez que isso seja retirado do rol dos produtos considerados veterinários, isso foge da fiscalização e da indicação por parte de um profissional médico-veterinário, o que torna isso um tanto quanto nebuloso. Esses fármacos devem ser manipulados e utilizados dentro de uma formulação e dosificação apropriadas para o animal e também considerando a saúde humana, de tal forma que esses produtos sejam responsavelmente utilizados."

O projeto de lei ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.