Radioagência

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e cria uma cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos que têm pouca votação, traz uma novidade para minimizar os efeitos destas medidas: a federação de partidos.

Hoje, os partidos podem se coligar para aproveitar os votos de vários candidatos e assim obter mais cadeiras nas câmaras ou assembleias. Isso interessa sobretudo aos partidos pequenos, que têm mais chances de obter representação legislativa. Já a cláusula de barreira propõe restringir o repasse de recursos e o tempo de TV para os partidos que não conseguirem pelo menos 2% dos votos válidos em 14 estados.

A PEC em análise cria a cláusula e acaba com as coligações com o objetivo de reduzir o número atual de partidos, que é de 35. Mas abre a possibilidade de os partidos se juntarem em uma federação. Neste caso, eles teriam que atuar juntos também nas casas legislativas.

A proposta veio do Senado afirmando que caberia aos diretórios nacionais dos partidos decidir sobre a união entre eles. Mas também define que, necessariamente, a mesma federação não teria que ser repetida no município. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, a federação deveria ser mais rígida para evitar problemas.

A relatora da PEC, porém, a deputada Shéridan (PSDB-RR) quer restringir a federação municipal a, no máximo, um subgrupo da nacional. Ou seja, inimigos nacionalmente não poderiam ser amigos no município:

"Mas um modelo que exista um padrão nacional, um guarda-chuva, e dentro deste guarda-chuva possam ser feitas conjecturas estaduais, respeitando esta matriz"

Em audiência pública na comissão especial que analisa a PEC, o ex-ministro Henrique Neves sugeriu, no entanto, que a proposta apenas possibilite a criação das federações; mas deixe para uma regulamentação posterior os detalhes sobre o tema. O texto em estudo fala que os partidos com afinidade ideológica poderiam se unir:

"Vem com termos como afinidade política. Quem vai definir qual é essa afinidade política? Os partidos? Ou será que a Justiça Eleitoral, no momento de fazer o registro da federação, vai questionar se tem ou não afinidade política? São termos genéricos que sempre geram dificuldades"

Neves disse que também será necessário decidir quem vai representar a federação fora do período eleitoral e quem vai receber os recursos do fundo partidário. Outro problema ocorrerá quando algum partido decidir abandonar a federação.