07/07/2017 18:53 - Política
Radioagência
Análise da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer na CCJ vai movimentar semana na Câmara
Quatro medidas provisórias aguardam votação do Plenário da Câmara dos Deputados esta semana. Mas é fora do Plenário, lá na Comissão de Constituição e Justiça, que estarão concentrados os esforços dos parlamentares, por causa da análise e votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República Michel Temer. O deputado Ivan Valente (PSol-SP) resume:
"O máximo que se pode votar é uma MP ou duas e toda a atenção na Câmara estará voltada para a admissibilidade do processo de Michel Temer. Isso está dominando todas as bancadas partidárias".
Há semanas, a oposição não concorda em votar nada no Plenário por causa da crise política. Já os partidos governistas defendem que as votações devem seguir normalmente. Por isso, vão tentar votar as medidas provisórias. A primeira, a 772, não enfrenta discordância de conteúdo. Foi motivada pela Operação da Polícia Federal que desarticulou um esquema de venda de carne adulterada e estragada. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que foi da comissão especial que analisou o assunto, explica o objetivo da MP:
“Aumentar o valor da punição. Seguramente, essas empresas que estavam envolvidas com a Carne Fraca, com a multa de 500 mil reais, pensariam 2, 3, 10 vezes. Agora, com a multa de R$ 15 mil reais, passa. Ah, passa. 15 mil eu pago e tudo bem. Não. O que a gente quer é aumentar a multa para que tenha mais receio por parte das empresas”.
Já outra Medida Provisória, a 774, é polêmica. Trata da contribuição previdenciária que as empresas pagam sobre a folha de funcionários. O texto do Governo, que já está em vigor, diminui de 56 para 6 os setores econômicos que têm direito de calcular esse imposto com base no faturamento, o que permite pagar menos. As empresas que estão fora dessa desoneração recolhem 20% com base na própria folha de empregados.
O vice-líder do Democratas concorda com a diminuição dos beneficiados:
“Muitos setores foram desonerados numa atitude populista e de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff que, em 2014, começou a abrir para vários setores que não necessariamente precisavam dessa forma de tributação. E, com isso, ela aumentou o descontrole das contas públicas”.
Já o deputado Alfredo Kaefer, vice-líder do bloco PTB, Pros, PSL, PRP, também da base governista, considera a medida provisória um retrocesso porque devolve a muitos setores uma forma de cobrança mais cara e que facilita a sonegação:
“Sobre o faturamento, imposto não declaratório, quase eletrônico, ele parece até com a CPMF. A Receita pega o faturamento e é muito mais fácil de fiscalizar. Foi um grande avanço a oneração através do faturamento. Lamentavelmente, sob o pretexto de aumentar a arrecadação, a receita convenceu o Governo de mexer nesse processo”.
Na comissão especial que analisou a medida provisória, deputados e senadores aprovaram a manutenção do direito à desoneração da folha para 16 setores econômicos - 10 a mais do que pretende o Governo. Também mudaram quando essa mudança no cálculo vai começar a valer para as empresas que terão que voltar a pagar mais: de julho deste ano para janeiro do ano que vem.
Mesmo com essas mudanças, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, prevê uma votação complicada:
“Por mais que isso possa gerar algum tipo de arrecadação, vai gerar também desemprego. Gerando desemprego, também prejudica a atividade econômica, já que para de circular dinheiro das pessoas. Eu já disse ao ministro Henrique Meirelles que é uma matéria muito difícil. Foi muito difícil com a presidente Dilma e novamente este texto vai ter dificuldade no Plenário”.
As outras duas medidas provisórias que estão na pauta do Plenário são: a 773, que permite que estados e municípios usem na educação o dinheiro que receberam da repatriação do patrimônio que brasileiros mantinham ilegalmente no exterior; e a 775, que muda regras de garantias em operações financeiras.