Radioagência

A situação de crianças e adolescentes acolhidos em instituições foi tema de debates na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

O presidente da Comissão de Infância e da Juventude da Associação Alagoana de Magistrados, juiz Carlos Cavalcanti, afirmou que a situação de crianças e adolescentes em entidades de atendimento é invisível para a maior parte da população. Para ele, é preciso garantir o direito constitucional das crianças viverem em um ambiente familiar. Carlos Cavalcanti defendeu ainda que o Conselho Nacional de Justiça realize um mutirão de atendimento a essas crianças:

"Nós devemos também realizar essas mesmas ações para verificar e definir, no menor espaço de tempo possível, dentro de um tempo razoável, a situação dessas mais de 46 mil crianças esquecidas nas entidades de atendimento."

A defensora pública Eliza Cruz, defende um processo de adoção mais pessoal, o que não acontece atualmente, onde os pais preenchem um questionário de características desejáveis e não tem contato com as crianças:

"O apoio a essas famílias antes, durante e depois do processo de adoção, ele é fundamental para garantir o sucesso, para garantir o incentivo e para garantir que essas crianças tenham uma família, uma vida feliz e que elas possam almejar um futuro muito diferente do abandono."

Dados do CNJ mostram que 29% das crianças disponíveis para adoção têm entre 1 e 7 anos de idade, enquanto 93% dos candidatos a adotarem aguardam crianças nessa faixa etária.

Para Cláudia Vidigal, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, é preciso criar mecanismo de aproximação entre as famílias e crianças. Cláudia Vidigal apontou o apadrinhamento afetivo, que dá a criança a oportunidade de conviver em família, como um caminho para adoção de crianças mais velhas.

"Uma família não vai escolher adotar um menino de 15 anos que ela nunca viu na vida, é muito difícil. A gente precisa provocar as relações, a gente precisa facilitar que essas crianças e as famílias se encontrem de uma forma natural e que esse processo possa ocorrer."

A defensora pública Daniele Bellettato afirmou que, para diminuir o número de crianças em instituições de acolhimento, é preciso mudar as políticas públicas para que elas priorizem o atendimento às famílias, antes de pensar em retirar as crianças do ambiente onde vivem:

"A gente vê, com frequência, famílias pobres perdendo a guarda dos seus filhos simplesmente porque são pobres. Mulheres que sofrem violência doméstica perdendo seus filhos já na maternidade, porque não são consideradas aptas a cuidar dos seus filhos, proteger os seus filhos, já que não conseguem proteger a si mesmas. Então, a gente parte de um preconceito e de uma criminalização da pobreza e das vulnerabilidades sociais num exercício de futurologia."

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulão, do PT de Alagoas, destacou a importância de se discutir o tema para dar visibilidade e achar soluções para o problema da adoção no Brasil:

"É difícil acreditar que um país que possui cinco vezes mais pretendentes à adoção do que crianças disponíveis apresente dificuldade de acesso ao processo adotivo."

O Cadastro Nacional de Adoção conta com mais de sete mil crianças e cerca de 38 mil pretendentes. O processo de adoção no Brasil é em média de um ano.