Radioagência

Audiência pública sobre impactos das moedas virtuais na economia brasileira serviu como esclarecimento sobre o assunto. Esse foi o primeiro encontro realizado pela Comissão Especial que vai discutir o projeto que trata da regulação das moedas virtuais.

De acordo o diretor executivo da FlowBTC, uma plataforma de negociação de bitcoins e moedas digitais, Marcelo Miranda, estima-se que hoje no Brasil entre 200 e 250 mil pessoas têm ou já tiveram bitcoins. Segundo ele, um número expressivo que pode chegar próximo a um milhão de pessoas até o final do ano.

Mas o tema ainda é um pouco complexo. Os deputados Áureo e Lucas Vergilio, do Solidariedade do Rio de Janeiro de Goiás, aproveitaram para tirar dúvidas sobre o tema. Eles também esclareceram que o objetivo não é prejudicar o crescimento da tecnologia, mas sim dar segurança aos consumidores e aos que querem investir nessas moedas, como explica o autor do projeto, deputado Aureo:

“Ah, os deputados querem controlar os bitcoins no Brasil, não! A gente não quer controlar. A gente quer entender essa questão do crescimento no Brasil e não controlar, mas sim dar a possibilidade de um crescimento com consistência e de não deixar, até pela falta de informação e de preparo, consumidores brasileiros serem lesados. Ter uma coisa segura para que a gente possa crescer e ser exemplo no crescimento no nosso país na questão das moedas digitais."

As pessoas físicas já são obrigadas a declarar as moedas virtuais no Imposto de Renda. O responsável pela área da fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, relatou que são dois os tipos de controle em relação às moedas virtuais: uma é do órgão regulador, no caso o Banco Central, que vai dizer como devem ser praticadas essas operações, com o desafio de definir como controlar, monitorar e regular esse processo; a outra, sob o aspecto tributário, no que diz respeito à Receita Federal. Nesse caso, o desafio é estabelecer como controlar as informações desses processos para garantir que tudo seja declarado ao órgão de forma correta.

Segundo Jung, a utilização desse tipo de dinheiro fragiliza o sistema tributário e pode favorecer crimes como os de sonegação, corrupção, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro:

“Como essas operações não deixam rastro. A Receita Federal, por exemplo, não recebe o monitoramento dessas operações, dificulta muito a identificação desses crimes. Por exemplo, na Operação Lava Jato, na qual a Receita Federal trabalha, uma das formas de identificar quem são as pessoas é justamente seguindo o dinheiro, rastreando essas operações financeiras. Se essas operações financeiras são praticadas com moeda virtual, e, alguns casos fica muito difícil identificar a prática desse crime.”

O economista e autor do livro ‘Bitcoin - a Moeda da Era digital’, Fernando Ulrich, defendeu que primeiramente seja esclarecido para as pessoas que os pagamentos feitos com bitcoins são lícitos e, depois, verificar se realmente será necessária uma regulamentação:

“O problema é a infração, a contravenção em si, e não a tecnologia utilizada. Então, não necessariamente é preciso uma regulação em si, talvez apenas esclarecimentos se tal regulação, que já existe ou que tipo de lei se aplica a atividades com moedas digitais, atividades como Blockchain ou a empresas que estão lidando com isso. E por isso que eu sempre rogo que a gente primeiro entenda como funciona, entenda as nuances dessa tecnologia, antes de se apressar e acabar tentando impor uma regulação que só vai atravancar e impedir algo que pode ser muito benéfico para a sociedade de se desenvolver.”

Na audiência pública, o relator na Comissão, deputado Expedito Netto, do PSD de Rondônia, fez a entrega do plano de trabalho da Comissão. Estão previstas dez audiências públicas para debater bitcoins e programas de milhagem.