Radioagência

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado, nesta terça-feira (4), para ser o relator da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Zveiter afirmou que vai cumprir estritamente os prazos e disse que o fato de ser do mesmo partido de Temer não é empecilho para uma análise isenta.

"Eu tenho independência, eu sou um deputado federal no segundo mandato, tenho total independência e tranquilidade. E me considero por ser advogado, por ter presidido a Ordem dos Advogados duas vezes no estado do Rio de Janeiro, com capacidade de estudar essa matéria, que é uma matéria que tem no fundo origem na Constituição da República. E os senhores podem ter certeza que o meu compromisso é com o País, é com o Brasil, é com a Câmara dos Deputados".

Além de advogado, Zveiter foi também secretário de Justiça do Rio, no governo Sérgio Cabral, e secretário de Habitação de Eduardo Paes, na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a escolha do relator levou em conta a experiência jurídica e a participação no colegiado.

"A questão de ser o deputado Sergio Zveiter do PMDB não o descredencia, não há uma vedação regimental em relação a isso, até porque se fosse destacar questões de partido, cada partido teria sua peculiaridade, ou de oposição extrema, ou coisa que o valha, em relação ao governo. Eu tenho plena confiança de que o deputado Sergio Zveiter, eleito por outro partido e hoje no PMDB, possa fazer sobrepor as questões jurídicas às questões políticas e fazer um belo trabalho. O fato de ser do PMDB, eu também sou do PMDB e me considero absolutamente apto a levar a condução desse processo com isenção."

A CCJ analisará o pedido de instauração de processo por crime de corrupção passiva contra Temer (SIP 1/17) encaminhado à Câmara pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.

Deputados da oposição questionaram os prazos previstos, que foram confirmados por Pacheco. O presidente da CCJ não quis decidir ainda sobre a possibilidade de ouvir testemunhas e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o rito deveria ser o mesmo do impeachment, com a acusação falando sempre logo antes da defesa.

"Se a consequência da aceitação da denúncia é a mesma consequência da aceitação do impeachment, que é o afastamento do presidente da República por 180 dias, a nossa tese é de que o quão mais parecido puder ser esse processo do processo do impeachment naquilo que o regimento não dispuser de forma diferente, tanto melhor."

O presidente Temer ainda tem nove sessões do Plenário para que seja entregue sua defesa, mas um de seus advogados esteve nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e adiantou que a defesa deve ser entregue ainda nessa quarta à tarde. A partir daí a CCJ teria apenas cinco sessões para decidir sobre a denúncia contra Temer.