Radioagência

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto que vai permitir à Polícia Federal retomar a emissão de passaportes, suspensa desde a semana passada por falta de recursos.

O projeto [PLN 8/17] reforça o orçamento da Polícia Federal em R$ 102 milhões, valor que garante a emissão de passaportes até o final do ano. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini, do Solidariedade do Paraná.

Francischini, que é delegado federal de carreira, destacou a importância da proposta.

"Mais de cem mil pessoas nos últimos dias não receberam passaportes."

O relator criticou o governo por não alocar os recursos necessários no orçamento para a emissão de passaportes.

"Sou delegado da Polícia Federal há muitos anos. E nos últimos dez, eu me recordo que todo ano o problema do passaporte é recorrente. A Polícia Federal tem que buscar o governo inúmeras vezes. [...] O desgaste nacional e internacional é gigantesco para o País."

Para garantir o reforço do orçamento da Polícia Federal, o projeto aprovado determina um corte na contribuição que o Brasil paga para as Nações Unidas.

Inicialmente, o projeto enviado pelo governo previa o cancelamento de recursos do Ministério da Educação.
A medida foi criticada pelo deputado Francischini e pelo presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger, do PMDB catarinense.

Berger negociou com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a mudança da fonte de financiamento.

"Comuniquei ao ministro Dyogo [Oliveira] que o governo teria que, imediatamente, achar com urgência outra fonte de recurso para que eu desse encaminhamento [...] desse projeto de lei."

A Polícia Federal atende, em média, oito mil pessoas por dia que requisitam passaporte. Elas pagam uma taxa de 257 reais pela versão comum do documento.

O projeto de lei aprovado na Comissão de Orçamento terá que ser votado agora em uma sessão do Congresso Nacional. Somente após essa fase o projeto poderá ser sancionado.