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04/07/2017 10h31

Câmara aprova proposta que regulamenta atribuições de agentes de saúde

O relator flexibilizou a exigência de ensino médio para exercício da atividade, contida no texto inicial

O projeto de lei (PL 6437/16) que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovado pela comissão especial que analisa o tema. A proposta é do deputado Raimundo Gomes de Mattos, do PSDB do Ceará, mas o texto aprovado foi a versão do relator, o deputado Valtenir Pereira, do PMDB do Mato Grosso.

O parlamentar destacou que a proposta redefine o perfil dos agentes comunitários, pois diferencia atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas. Segundo o relator, a decisão faz com que eles não sejam substituídos por outros profissionais:

"Isso fortalece o Sistema Único de Saúde. Dessa forma, vamos oferecer, com esse novo perfil, um profissional de qualidade, respeitado e preparado para atender as necessidades da atenção básica de saúde."

Valtenir Pereira ressaltou, ainda, que o texto aprovado foi discutido com profissionais da área. Foram promovidas diversas audiências públicas em 21 capitais brasileiras de todas as regiões:

"Viajamos todo o Brasil discutindo o assunto, ouvindo a base, ouvindo secretários de saúde, ouvindo coordenadores de vigilância epidemiológica, coordenadores da atenção básica e, principalmente, quem faz a qualidade do SUS, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, que trouxeram importantes contribuições para a melhoria desse projeto."

O texto aprovado flexibilizou a exigência de ensino médio para o exercício da atividade, contida no texto inicial. De acordo com a versão aprovada, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio podem permanecer na atividade.

Ainda de acordo com o texto, é exigido, também, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses de atuação. É necessário, ainda, que estados, Distrito Federal ou municípios ofereçam curso técnico de 1.200 horas aos profissionais.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal, Aldemir Domício da Silva, considera a proposta importante, pois garante o exercício da profissão:

"No final do governo passado, nós sofremos uma tentativa, pelos ministérios e pelos prefeitos, de acabar com a figura do agente comunitário, sendo substituído por outro profissional. Então, uma das formas políticas de se resolver essa situação de atribuição foi bem discutida com a nossa confederação."

O projeto de lei que define as atribuições de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate às endemias segue, agora, para apreciação do Senado Federal.

Reportagem - Igor Caíque