Radioagência

O governo mandou ao Congresso Nacional proposta (PLN 8/17) que abre crédito suplementar de R$ 102 milhões para regularizar a emissão de passaportes pelo Ministério da Justiça. O crédito também será usado para manter o serviço de controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros.

O serviço está suspenso desde a noite de terça-feira (27), porque já tinham sido gastos todos os recursos para esse fim no Orçamento (Lei 13.414/17) deste ano.

Os recursos serão remanejados do Ministério da Educação para o Ministério da Justiça. Entre as áreas que perderão recursos, as principais são de apoio à alfabetização e educação de jovens e adultos e apoio à capacitação de professores para a educação básica.

Segundo exposição de motivos assinada pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o crédito veio de solicitações formalizadas pela Polícia Federal e os programas do Ministério da Educação não serão prejudicados.

Já foi aberto o prazo de emendas para a proposta, que deve ser votada na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para o presidente do colegiado, senador Dário Berger, do PMDB catarinense, a matéria é prioritária na comissão:

"Nós temos que dar prioridade. Porque não cabe medida provisória para crédito extraordinário. Eu tinha intenção de colocar em votação, porque isso é uma ação que atinge milhares e milhões, talvez, de brasileiros, que não têm a menor culpa, vamos dizer assim, pela incompetência."

O 2º vice-presidente da CMO, senador Jorge Viana, do PT do Acre, afirmou que o episódio demonstra uma falta de apreço do governo pela Polícia Federal:

"Tem alguns setores que, independente de crise, precisam ser tratados com mais respeito sob pena de afetarem fortemente a própria imagem do Brasil. Esse é o caso. Imagine que apreço o governo tem pela Polícia Federal, já que é um serviço de responsabilidade da Polícia Federal."

Outras cinco propostas de abertura de crédito chegaram ao Congresso nesta semana em um total de R$ 418 milhões.

As propostas serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, vão para o Plenário do Congresso.