29/06/2017 18:05 - Economia
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A transformação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, em uma política permanente deve levar em conta a correção dos desequilíbrios financeiros do sistema atual. Este foi um dos pontos defendidos pelos participantes de audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15-A/15) do Fundeb permanente. O Fundeb atual tem prazo até 2020.
O fundo reúne recursos estaduais e municipais destinados à educação básica; além de uma complementação da União para os estados que não conseguem alcançar um valor mínimo por aluno.
Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação, disse que o fundo expandiu as matrículas escolares; mas que ainda existem 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. E o total dos que não concluíram o ensino médio é de 80 milhões.
Sobre o ensino médio, Callegari disse que o estímulo à educação integral e ao ensino profissionalizante previsto no novo modelo deve retirar recursos de outros níveis. Isso pode acontecer se o sistema de financiamento não for alterado. Callegari fez uma simulação para São Paulo com uma migração de 25% das escolas para o novo modelo:
"Nós vamos ter de fato mais recursos para o ensino médio pelo sistema atual; mas uma diminuição, na mesma proporção - embora de forma desigual -, dos recursos hoje disponíveis para a educação infantil. R$ 32 milhões vão faltar no ensino fundamental regular. Vai ser reduzido R$ 1,7 milhão para Educação de Jovens e Adultos; e vai ter uma diminuição bastante significativa no valor aluno-ano."
O representante do Conselho Nacional de Educação assim como os demais participantes criticaram a emenda constitucional do teto de gastos (95). Segundo ele, a nova regra vai retirar R$ 320 bilhões de recursos do sistema até 2038.
Mas o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o problema também é de gestão eficiente:
"Infelizmente as avaliações do serviço público não são feitas corretamente. Pelo menos na minha experiência real; para algumas atividades na escola, concurso infelizmente não funciona. Você vê na limpeza, por exemplo, a coisa não funciona com o serviço público; infelizmente. Falta realmente é a gestão, é a avaliação."
Heleno Araújo Filho, do Fórum Nacional da Educação, defendeu a criação de um fundo nacional em vez dos 27 fundos estaduais atuais para que o repasse por aluno possa ser padronizado. E reivindicou a autonomia financeira das secretarias estaduais de educação.
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