Radioagência

Deputados e sindicalistas cobram investimento para reverter o atual quadro de sucateamento nas polícias civis da capital federal e do estado mais rico do país. Eles debateram o tema em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal, os representantes de delegados, agentes, investigadores, escrivães e peritos criminais denunciaram deficit de efetivo, baixos salários e "péssimas" condições de trabalho. Esse quadro estaria diretamente ligado ao aumento da impunidade, à insegurança da população e ao avanço do crime organizado. O Sindicato dos Delegados de São Paulo avalia que o estado vive o "ápice de uma crise aguda", com defasagem de 10 mil policiais civis e falta de delegados em 256 municípios. Sem reposição de perdas salariais desde 2012, a categoria recebe hoje o terceiro pior salário do país.

O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia São Paulo, João Batista Rebouças, sintetizou a crise no estado mais rico do país:

"Estamos tentando a reestruturação da polícia velha, cansada, ultrapassada, sucateada, estressada. Quando nomeiam 95 mil policiais militares e não chegam a nomear 2 mil policiais civis, é acabar conosco. Os delegados estão indo para outros estados. Investigadores e escrivães estão mudando de profissão ou indo para a iniciativa privada. Hoje, o policial civil faz bico."

O Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo acrescentou que a falta de profissionais e o sucateamento dos institutos de criminalística colocam em risco a qualidade de exames e a confiabilidade de laudos técnicos. A situação é semelhante na capital federal. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal denunciou salários defasados desde 2009, falta de quase 5 mil profissionais, viaturas inadequadas, coletes vencidos e munição insuficiente inclusive para treinamento. O presidente do Sindicato dos Delegados do DF, Rafael Sampaio, disse que o governo distrital desvia, para outros setores, os recursos do fundo constitucional que deveria ser aplicado em segurança pública. Sampaio também criticou os R$ 655 milhões que o GDF teria retirado (contingenciado) do orçamento da Polícia Civil neste ano:

"Nós somos como uma represa e, quando o volume de água sobe demais, a represa estoura. Nós não temos força para suportar essa massa de água que é a criminalidade do Brasil, hoje. O Estado brasileiro precisa colocar a segurança em primeiro lugar. Enquanto não se fizer isso, vamos continuar tendo esses resultados lamentáveis. Sem investimentos, a gente não vai ter a segurança necessária para ter uma vida digna."

Para o deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, a reversão desse quadro passa pela pressão de sindicalistas e da bancada da segurança pública sobre os governadores estaduais, em busca de investimento:

"Nós temos que juntar todo mundo e focar no governo. Está nos faltando uma articulação concreta naquilo que é central: dinheiro. E essa é uma prioridade de Estado, que nunca se teve."

Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Major Olímpio, do SD paulista, também criticou o governo federal pela ausência de um ministério exclusivo para cuidar de segurança pública no país.

"O presidente da República disse: 'para atender ao clamor público, nós estamos transformando o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública'. Mas, só com boa vontade não se chega à lua: não tem quadro, não tem recursos e não se alterou nada."

Deputados e sindicalistas também defenderam o aumento no quadro de funcionários e autonomia institucional para a Polícia Civil.