Radioagência

Logo após o anúncio da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República, os deputados da base governista procuraram desqualificar os delatores, os irmãos Joesley e Wesley Batista, e defender a votação das reformas para que o país saia da crise. A oposição, porém, quer um processo detalhado e público para que a população conheça as denúncias e a posição de cada deputado sobre o caso.

O Plenário da Câmara terá que decidir se o processo contra Temer vai continuar ou não em uma sessão onde serão necessários 342 votos para o prosseguimento da denúncia.

A Procuradoria-Geral da República acusa Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil. O dinheiro teria sido repassado por Joesley Batista, um dos donos da J&F, por meio de um executivo do grupo. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

De acordo com a denúncia, os diversos episódios narrados apontam para um desdobramento criminoso que teria se iniciado no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março de 2017, e culminado com a entrega do dinheiro no dia 28 de abril.

Além da condenação por corrupção passiva, o procurador-geral pede reparação por danos causados e a perda da função pública.

Para o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), vice-líder do partido, é preciso ressaltar a origem das denúncias:

"Denúncias, nós tivemos no ano passado mais de 30 que foram arquivadas por falta de provas. Inclusive pessoas que estavam presas foram soltas porque faltaram provas. Eu não tenho dúvida nenhuma que os deputados federais e deputadas que querem o melhor para o nosso país, que querem que a economia continue crescendo, que continue a geração de empregos; nós temos que analisar com muita cautela e sempre lembrar que quem está fazendo estas denúncias são dois irmãos marginais, bandidos."

Mas o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, afirma que as denúncias falam por si e são graves:

"Temer ainda tem uma maioria que diminui a cada dia aqui na Câmara. E pela gravidade da denúncia, nós, inclusive, vamos solicitar ao presidente Rodrigo Maia que faça esta votação em um domingo. Eu lembro que é a primeira vez na história do Brasil que um presidente é denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva e que o levará a ser julgado dentro do Parlamento brasileiro, se este processo continuar. Então, aqueles deputados que querem engavetar esse processo contra Temer têm que se expor perante a opinião pública."

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, afirma que a Procuradoria-Geral da República cometeu um erro:

"Duas coisas: primeiro que o comportamento da PGR põe em risco a Lava Jato, tão bem conduzida pelo Sérgio Moro. Então, é um grande risco da Lava Jato se afundar, porque precisa da sobriedade de Sérgio Moro. Aqui em Brasília não existe. E, em segundo lugar, é a guerra das corporações."

Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o governo está se movimentando para trocar membros menos fiéis na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo da denúncia na Câmara:

"O governo tem pressa de votar a denúncia para enterrá-la rapidamente. Nós, da oposição, vamos exigir que todos os prazos sejam cumpridos e respeitados, porque consideramos que é importante que o Brasil entenda o que está se passando na Câmara, em vez de permitir uma "via expressa" rumo ao arquivo. Nós não vamos aceitar este tipo de comportamento por parte do governo."

Já o deputado Beto Mansur (PRB-SP), também vice-líder do governo, acredita que, como ainda há um longo caminho pela frente, o Congresso precisa continuar votando as reformas:

"O presidente Michel Temer, ele não foi condenado. Ele está sendo acusado e ele tem o direito de se defender. Ele pode sim, junto com o presidente da Câmara – que comanda o processo dentro do Legislativo – e com o presidente do Senado, fazer com que a gente possa aprovar aquilo que é necessário para movimentar o Brasil. O Brasil não vive de denúncias, vive de geração de empregos e formação de riqueza."

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), vice-líder do PT, concorda com a pauta das reformas, mas defende que as prioridades sejam dadas para as reformas tributária e política. Para ele, o foco agora é a denúncia contra Temer. Ele afirmou que, no julgamento, será feita uma comparação direta com a situação da ex-presidente Dilma Rousseff:

"Vão ter que defender o presidente Michel Temer. Ele que deu o golpe, dizendo que ia melhorar a economia, que ia melhorar a vida do povo, que o PT era incompetente, que o PT era corrupto. [Ele] vai ter que dizer agora a que veio. Vai ter que confrontar essa verdade dos fatos. É um presidente que recebe um empresário altas horas da noite sem nenhuma justificativa e confessa crime. Não pode continuar governando o Brasil. Então, esses deputados terão que dizer, agora, por coerência e pelo confronto da história. Nada como um dia após o outro para esclarecer as verdades."

A denúncia contra Temer foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, mas a Câmara precisa aprovar a abertura do processo criminal. A Comissão de Constituição e Justiça será a primeira a analisar o caso, mas não tem o poder de arquivar o processo, só instruir. Temer terá um prazo equivalente a 10 sessões do Plenário para se defender; e, depois desse prazo, a comissão vota o relatório em até 5 sessões.

No Plenário da Câmara, a votação será feita por chamada nominal e serão necessários 342 votos para que haja a autorização de abertura de processo criminal contra o presidente da República. Se aprovada, a denúncia será analisada pelo STF. Se o processo criminal for aberto, Temer será afastado e o presidente da Câmara assume interinamente a Presidência.