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Projeto proíbe provas do Enem e de concursos públicos no sábado.

A Comissão de Educação aprovou proposta (PL 6542/16) que proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e de concursos públicos.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que a medida protege os direitos de grupos religiosos.

"Você tem algumas pessoas que por opção religiosa não podem ter atividade no sábado. Você tiver uma prova de concurso público ou uma prova do Enem no sábado, as pessoas adventistas, por exemplo, ou os judeus acabarão sendo impedidos de fazerem a prova justamente por isso"

O presidente da Confederação Israelita do Brasil, Fernando Lottenberg, informou que o ministro da Educação, Mendonça Filho, é sensível à questão religiosa e já havia autorizado que neste ano o Enem não fosse no sábado. Ele espera que, com a aprovação da lei, as provas deixem de ser aos sábados.

"Essa é uma luta de muitos anos. No sistema anterior, essas pessoas tinham que se dirigir às escolas, onde o exame se realizava, o primeiro dia, no sábado. Ficarem confinadas numa sala até que terminasse o sábado e aí no final do dia, no sábado à noite, começar a fazer essa prova até meia-noite, uma hora da manhã. E depois, no outro dia, de manhã, ir fazer a outra prova. Então, era uma situação muito constrangedora para essas pessoas que agora a gente vê resolvida com a decisão de se fazer em dois domingos"

O projeto que proíbe provas do Enem e de concursos públicos no sábado ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.