Radioagência

O desafio da semana no Plenário da Câmara dos Deputados é reavaliar a Medida Provisória 759, que trata da regularização de terras no país. Apesar de ser muito polêmica, ela foi aprovada sem dificuldades pelo Plenário da Câmara em um dia atípico, em maio, em que partidos de oposição não participaram das votações como forma de protesto contra o uso das Forças Armadas em resposta a manifestações em Brasília.

No Senado, foram feitas oito alterações no texto - mudanças que seriam só de redação, e não de conteúdo. Com essa justificativa, a Medida Provisória foi enviada diretamente para sanção presidencial. Mas a oposição recorreu à Justiça, alegando que os ajustes mudavam sim o teor do texto e, por isso, ele deveria voltar para a Câmara. Um exemplo é que uma data modificada no Senado amplia em sete anos um dos prazos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concordou com o argumento. E mandou os deputados analisarem essas oito mudanças. O prazo para que isso aconteça termina no final de semana.

O vice-líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), comemorou.

"Evita um golpe regimental porque ela leva a uma insegurança jurídica e ataca os interesses nacionais"

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) diz que não haverá problema para resolver o caso da Medida Provisória:

"Ela poderá ser votada rapidamente sem nenhuma dificuldade"

Outras três medidas provisórias aguardam votação do Plenário da Câmara. Mas os líderes partidários acham pouco provável que elas sejam votadas. O vice-líder do PMDB, deputado Mauro Pereira, explica a situação sob o ponto de vista da base governista:

“Nós temos que trabalhar com no mínimo 450 deputados para aprovar medida provisória porque os partidos de oposição - PT, PCdoB, Rede, PSol, PDT - estão obstruindo os trabalhos aqui na Casa. E, agora, como estamos em festas juninas, é muito difícil ter o plenário cheio”.

O clima político também interfere no andamento das votações. E os deputados estão na expectativa de analisar assuntos complexos. É o que explica a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal:

“O presidente Michel Temer está às vésperas de receber uma denúncia e de esta denúncia ter que ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Isso é muito grave. A grande crise política é que toma conta das opiniões desse Plenário, além do preparo para o debate da Reforma Política”.

O deputado Efraim Filho, líder do Democratas, partido aliado ao Governo Temer, diz que a prioridade é votar projetos de autoria dos próprios deputados até haver uma definição sobre a denúncia de Temer.

“Estamos aguardando a denúncia do procurador-geral da República sobre o tema. Deve ser ele o protagonista dos debates no que diz respeito à crise política-institucional que vivencia o País”.

Entre os projetos de autoria dos deputados que estão na fila para serem votados no Plenário, está um que penaliza os motoristas que participarem de contrabando.