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Parte dos valores arrecadados em multas de trânsito poderá ser utilizada em programa de incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte.

A Câmara aprovou a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB). Ele é direcionado à municípios com mais de 20 mil habitantes e tem como objetivo trazer melhorias às condições de mobilidade nas cidades. Umas das formas de financiar o Programa será o uso de 15% do valor arrecadado com multas de trânsito. A gestão fica sob responsabilidade das Secretarias de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Além de ser mais econômica para o usuário, a bicicleta tem menor impacto ambiental. De acordo com a pesquisa Cidades Cicláveis, do IPEA, de 2017, o Brasil tem mais bicicletas que carros e cerca de 7% do total de viagens são feitas em bikes. A pesquisa também indica que o uso das bicicletas como meio de transporte ainda pode estar mais relacionado à baixa renda do que motivado por valores socioambientais ou de saúde.

O autor do projeto que cria o Programa Bicicleta Brasil, deputado Jaime Martins, do PR de Minas Gerais, destacou que é preciso conscientizar a população e trazer uma nova cultura do uso das bicicletas pela população brasileira:

"É um plano de incentivos, de estímulos para o uso da bicicleta, para nós incrementarmos a utilização desse modal de transporte na matriz brasileira. Dentro dessa matriz de transporte, é mais importante que cresça esse tipo de transporte do que o transporte de veículo individual. Você prevê a integração da bicicleta com o ônibus, com o BRT, com o metrô, com os trens regionais, para facilitar e estimular o uso das bicicletas. As cidades com mais de 500 mil habitantes têm um capítulo especial que prevê um determinado volume de investimentos e muito preocupado com relação a essa questão da segurança no trânsito. Então, é um projeto completo, amplo, que vai dar ao Brasil uma política pública para as bicicletas e para o usuário da bicicleta."

O Programa pretende promover, também, o barateamento do preço das bicicletas, apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas. A promoção de campanhas para divulgar os benefícios da bicicleta, também previstas no projeto, são apontadas pelo especialista em transportes Eliezé Bulhões como uma das ações mais importantes a serem implementadas. Ele elogiou a proposta, mas ressalta que o projeto deve vir acompanhado de outras medidas:

"Eu acho que as próximas gerações dificilmente terão uma posse de um carro como nós temos na minha geração, por exemplo. Eu acho que eles devem ter outras formas de deslocamento, ou compartilhado ou uso mais efetivo de bicicleta, transporte coletivo de melhor qualidade. Em especial, essa questão da bicicleta, ela é muito importante, porque ela precisa de infraestrutura, mas nós temos um outro detalhe, você tem que ter nos pontos de chegada, ou no trabalho ou na escola, você tem que ter locais onde a pessoa possa deixar sua bicicleta, vestiários onde ela possa se trocar, porque é diferente de climas mais frios, o andar de bicicleta no Brasil, com temperaturas mais elevadas, você acaba suando mais, tendo um desgaste físico melhor."

O projeto de lei (PL 6.474/09) que cria o Programa Bicicleta Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista. A proposta será analisada agora pelo Senado Federal.