Radioagência

Proposta que exige computador acessível a pessoas com deficiência em lan houses e cybercafés entra na última fase de tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL 7333/14) do deputado Valadares Filho, do PSB de Sergipe, já foi aprovado em três comissões temáticas, restando apenas o aval da Comissão de Constituição e Justiça para ser enviado ao Senado.

A mais recente aprovação (em 07/06) foi na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde o relator, deputado Zé Augusto Nalin, do PMDB fluminense, destacou a contribuição da proposta na superação de entraves à inserção digital no país.

"Eu vejo essa necessidade. Hoje, com o acesso à internet, as pessoas com deficiência estão saindo de casa. Antigamente, elas ficavam mais presas. Então, com essa liberdade e esse poder de movimento, a gente tem que se preparar para isso, mudando aquilo que é possível."

Na prática, o texto obriga os estabelecimentos de acesso à internet a possuir equipamentos e instalações que preencham requisitos de acessibilidade, inclusive para os acompanhantes. Pelo menos 10% dos computadores deverão estar adaptados para cegos. Dirigente da Associação de Deficientes Visuais do Distrito Federal, Nilton Peres apoia a proposta.

"É importante porque 40% dos deficientes não têm acesso a computador. Ter computador e acesso à internet é coisa muito cara e tem que se usar uma lan house ou alguma coisa assim. Se não tiver um leitor de tela, ele não tem como usar o computador. Então, (o projeto) é útil principalmente para a gente, que é deficiente visual, ter acesso à informação. E dá-se o direito de o deficiente ter as mesmas oportunidades de uma pessoa dita normal".

Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, relativos a 2015, mostram que apenas 56% dos brasileiros dispõem de acesso à internet em casa. No meio rural, esse índice cai para 22%. A proposta que obriga lan houses e cybercafés a manterem computadores acessíveis a pessoas com deficiência tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara, sem necessidade de votação no Plenário.