Radioagência

Deputados vão se encontrar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para solicitar que ele marque uma data para votar no Plenário o projeto que estabelece novos critérios de compensação dos estados pelas perdas com a Lei Kandir.

A reunião será no Palácio do Planalto, onde Maia despacha como presidente da República interino. Ele assumiu o cargo com a viagem oficial de Michel Temer à Rússia e à Noruega.

O encontro está sendo capitaneado por deputados mineiros, mas parlamentares de outros estados afetados pela lei, como os do Pará, também devem participar. O pedido foi feito pelo deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, vice-líder do governo no Congresso. Ele participou da reunião da comissão especial que discute a compensação pelos prejuízos dos estados com a Lei Kandir.

"Nós vamos debater com o presidente especificamente sobre a comissão e pedir que ele coloque, nos dê uma data para votar em Plenário. Essa data nos ajuda a concluir os trabalhos na comissão."

Quintão e outros parlamentares querem pegar a carona da discussão de novos critérios de compensação da Lei Kandir para conseguir novas fontes de recursos para os estados, que enfrentam uma grave crise fiscal.

A Lei Kandir desonerou as exportações de produtos primários e semi-elaborados do ICMS, o principal tributo estadual. A norma exigiu que a União compensasse os entes federados, mas os govenadores reclamam que o ressarcimento nunca cobriu a perda de arrecadação.

A revisão dos critérios de compensação foi determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal [STF].

O relator da comissão especial, deputado José Priante, do PMDB do Pará, disse que deve apresentar seu relatório no início do segundo semestre. Até lá, a comissão deve concluir as audiências públicas que vem realizando desde maio e os seminários que vai promover em seis estados [Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul e Bahia].

"Uma vez cumprida toda essa programação de trabalho, nós vamos evidentemente, e com isso nós estamos amadurecendo as alternativas de texto, redacionais, para estabelecer uma proposta, um desenho que possa atender a todos os estados e ao mesmo tempo conciliar todas as preocupações que a matéria carrega. [...] Acredito que final de agosto deveremos entregar nosso relatório."

O presidente da comissão especial da Lei Kandir, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, deve participar da reunião com Rodrigo Maia. A maior preocupação dele é com a possibilidade de não ressarcimento dos estados pelas perdas já sofridas com a lei. Em reunião na semana passada no Ministério da Fazenda, Jordy ouviu que o governo não reconhece estas perdas.