Radioagência

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 5.961/16), que concede isenção no imposto de renda às empresas que contratarem chefes de família mulher, com renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário mínimo. A proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e aguarda relatório da deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas.

De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, a proposta prevê que a empresa deverá ofertar a vaga no Sine, o Sistema Nacional de Emprego ou equivalente. As empresas que contratarem as trabalhadoras poderão deduzir a quantia relativa às respectivas remunerações e tributos incidentes sobre estas, desde que tais contratações representem acréscimo líquido no número de empregos existente na empresa. Entretanto, a dedução fica limitada ao teto máximo de 15% do imposto sobre a renda devido.

A proposta já tramitou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde teve parecer da deputada Ana Perugini, do PT de São Paulo, e foi aprovada por unanimidade. De acordo com a parlamentar, todo incentivo na redução das desigualdades entre homens e mulheres, especialmente na empregabilidade, é importante:

"Todo o incentivo é bem-vindo à luta, hoje, das mulheres. Então, acredito que o deputado, quando apresentou, ele tem o olhar, hoje, em função do desemprego que está ocorrendo no nosso país; do aumento dessas mulheres chefiando os seus lares e na vulnerabilidade que as mulheres vêm enfrentado em função da cultura, de uma cultura que tem naturalizado a separação entre homens e mulheres até pelo salário, na mesma atividade e com a mesma escolaridade."

O economista do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Tiago Oliveira, acredita que é essencial reduzir as desigualdades no mercado de trabalho entre homens e mulheres. Entretanto, Tiago destaca que o projeto de lei não resolve os problemas reais:

"Eu acredito que o projeto, ele parte de um diagnóstico correto da nossa realidade. Que diagnóstico é esse? O nosso mercado de trabalho traz obstáculos muito maiores para as mulheres do que para os homens. É uma preocupação correta que deve ser realmente objeto de políticas públicas na questão da inserção desigual entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Dado o diagnóstico correto, penso eu que talvez não seja o melhor caminho a concessão de benefícios fiscais e tributários para resolver o problema. Por quê? Porque a gente tem um problema fundamental, que é externo ao mercado de trabalho."

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deve tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e de Comissão de Constituição e Justiça.