13/06/2017 19:30 - Economia
13/06/2017 19:30 - Economia
A medida provisória do novo Refis [MP 783/17] poderá ter uma tramitação rápida no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo relator da MP 783, deputado Newton Cardoso Jr, do PMDB mineiro.
O deputado também foi o relator da MP 766, que tratava do mesmo assunto e que perdeu a vigência antes de ser aprovada pelo Congresso.
Na opinião de Cardoso Jr, apesar de o número de emedas apresentadas ter sido grande, como o texto da nova medida provisória foi acordado entre o governo e os parlamentares, a tendência é que ela tenha uma tramitação mais rápida.
"A tendência é que isso aconteça. Entretanto, é importante lembrar que nós recebemos 309 emendas [...] A quantidade de emendas certamente cria um obstáculo à velocidade que nós desejamos desde o início. [...] Mas como há o escopo geral do texto acordado, talvez sejam ajustes mínimos."
A medida provisória 783 institui o Programa Especial de Regularização Tributária. O novo Refis permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem débitos tributários com a Receita Federal.
O deputado Cardoso Jr defendeu a norma editada pelo presidente Michel Temer. Para ele, o texto pode ajudar o País a sair da crise econômica.
"O objetivo desse Refis é permitir à sociedade, às pessoas jurídicas, aos empresários [...], que possam colocar sua condição fiscal em dia. Que eles possam conseguir viabilizar, voltar para o mercado de crédito, tomar recursos em bancos, conseguir ter a sua ficha limpa do ponto de vista tributário, algo que vem dificultando muito hoje a atividade econômica."
A Medida Provisória do novo Refis será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores, que será presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco.
O Congresso também criou uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 782, que altera a estrutura administrativa do governo. Entre outros pontos, a norma concede status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República. A secretaria é comandada pelo Ministro Moreira Franco.
O presidente do colegiado é o deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, será o relator.
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