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13/06/2017 18h22

Comissão analisa projeto que prevê indenização a usuários por falhas no serviço de energia

Está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço projeto de lei que prevê indenização a usuários por falhas na prestação do serviço de energia (PL 3157/15). De autoria da deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, o texto já passou, com alterações, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

O texto aprovado nesta última comissão mantém a indenização direta dos consumidores, mas determina que a multa só seja aplicada nos casos em que a interrupção dos serviços de energia durarem mais de 4 horas em um mesmo dia.

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, acredita que a multa ainda não seja justa para os consumidores.

"Essa multa nunca vai chegar a um patamar ideal para que o consumidor seja indenizado. Ele deve ser indenizado na exatidão do seu prejuízo."

Já o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões no Setor Público de Energia Elétrica, acredita que a proposta é uma forma de equilibrar os direitos do cidadão com os da distribuidora de energia.

"É um novo mecanismo. Melhora a relação da concessionária com cidadão, assim como ela tem a capacidade e a força de exigir o pagamento do cidadão para com a concessionária, agora ela vai ter que também ter respostas para o cidadão, que também é sujeito de direito e nessa hora não pode falhar."

Renata Beck é proprietária de um restaurante em Brasília e apoia o projeto em discussão. Ela conta que já sofreu prejuízos por causa da falta de energia.

"A gente já fechou mais de uma vez. Algumas vezes por falta de energia elétrica. Já queimou geladeira, freezer, sistema de alarme deu problema. A energia é primordial e em um restaurante mais ainda."
Se já estivesse em vigor, o projeto daria direito a Renata de ser ressarcida pelos danos emergentes e lucros cessantes devido a interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Reportagem - Alex Akira