Radioagência

Apesar da ampla legislação ambiental, o Brasil ainda enfrenta desafios para acabar com a poluição. Na Semana do Meio Ambiente, a Consultoria Legislativa da Câmara detalhou a legislação do setor e seus desafios. A consultora Rose Hoffmann falou, por exemplo, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), aprovada em 2010 e que deu prazo de quatro anos para que os municípios acabassem com os lixões:

"Qual a maior inovação e a preocupação atual dessa lei? Ela proíbe lançamento in natura de resíduos, seriam os famosos lixões, e o prazo hoje já está extrapolado. Encerrou-se em 2014, porque a lei é de 2010 e estabeleceu prazo de quatro anos. Há muitos municípios ainda com lixões e os prefeitos estão sujeitos a responsabilização por causa disso."

Os municípios alegam falta de recursos e capacidade técnica para implantar as medidas. Um projeto de lei já aprovado no Senado e em discussão na Câmara (PL 2289/15) prorroga o prazo para o fim dos lixões para julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.

Outro exemplo emblemático citado pela consultora foi o acidente ocorrido em 2015, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, com o rompimento da barragem da mineradora Samarco. Apesar das regras previstas em legislação de 2010 (12.334/2010) sobre segurança das barragens, houve, além de mortes e destruição, a poluição do rio:

"O que a gente pode notar é: a lei já existia, o empreendimento era licenciado e ainda assim vimos aquele acidente de tamanha proporção. Muito do que falamos aqui é que, muitas vezes, não falta legislação ou revisão da legislação, mas sim o efetivo cumprimento das regras."

A consultora Rose Hoffmann sugeriu, ainda, a ampliação dos acordos de logística reversa, que são as ações para viabilizar a coleta de resíduos sólidos pelas empresas para sua reciclagem. Hoje, estão implantados sistemas de logística reversa para pneus, pilhas e baterias, aparelhos eletrônicos e embalagens de agrotóxicos e de óleo lubrificante.