Radioagência

A Câmara instalou (nesta terça-feira, 30) comissão especial para discutir regras sobre moedas virtuais (os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas. As principais ideias em debate são reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira, diminuir o risco de financiamento a atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

O tema é tratado na Casa por projeto (PL2303/15), do deputado fluminense Aureo (SD). Pelo texto, as operações com moedas virtuais deverão ser regulamentadas pelo Banco Central e fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o Coaf, que é ligado ao Ministério da Fazenda, já se posicionou contrário à iniciativa.

O presidente da comissão, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), reconheceu a dificuldade de regulamentar uma moeda virtual, mas defendeu a fiscalização das transações.

"Se podemos, se será o Banco Central, se não há condições de ser o Banco Central. Quem vai regulamentar? É possível regulamentar? Porque, pelo pouco que conheço no caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?"

Já o deputado Aureo observou que o debate vai se estender aos programas de acúmulo de pontos oferecidos por companhias aéreas e cartões de crédito.

"A questão das milhagens oferecidas pelos cartões de crédito e pelas companhias aéreas tem de ser debatida e regulada aqui na comissão, para o consumidor não ser surpreendido de ter uma milhagem em seu cartão de crédito e ela expirar. Se ela é uma moeda, se é um benefício que é concedido, não pode expirar."

A comissão também elegeu os deputados Lucas Vergilio (SD-GO) e Roberto Sales (PRB-RJ), primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. O deputado Expedito Netto (PSD-RO) foi escolhido relator. A comissão deve se reunir na próxima semana (7) para definir o plano de trabalhos. O presidente, deputado Alexandre Valle, adiantou que o colegiado vai ouvir o Banco Central e a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações com moedas virtuais.