Radioagência

O impasse em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República impediu outras votações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta semana.

A oposição exigia a votação da PEC, mas deputados ligados ao governo impediram a análise da matéria com requerimentos para retirá-la da pauta.

Michel Temer pode ser retirado da Presidência por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que no próximo dia 6 de junho deve julgar a chapa Dilma-Temer por uso de caixa-dois e divulgação de informações econômicas mascaradas durante a campanha.

Hoje, se Temer for afastado, seria realizada uma eleição indireta, porque a presidência ficaria vaga nos dois últimos anos do mandato. A PEC muda a regra para os últimos seis meses.

Na atual crise do governo Temer, um grupo de deputados quer aprovar a PEC para que a sucessão seja por eleições diretas, enquanto governistas acreditam que esse é apenas mais um teatro para desestabilizar o governo.

Para o relator da PEC, deputado Espiridião Amin (PP-SC), não se trata de casuísmo, porque a PEC foi apresentada mais de um ano atrás, e seu parecer está pronto desde novembro do ano passado, quando tentaram aprová-la na comissão pela primeira vez. No entanto, ele admite que a PEC não deve ser votada a tempo de uma decisão sobre as eleições ainda esse ano.

"Nós estamos vivendo uma grande crise. Essa proposta dificilmente será aprovada num espaço de tempo que se imagina que possamos sair dessa crise. Lamento pelo que não aconteceu no ano passado, e acredito que agora as nossas atenções se voltam tanto para a PEC da eleição direta, quanto para o próximo dia 6 de junho, quando o plenário do TSE vai cumprir com seu papel, que não cumpriu até agora."

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sinalizou que pode pautar a PEC na próxima quarta-feira (31) pela manhã, como item único de votação, como foi feito para a PEC da Reforma da Previdência (287/16), mas não houve acordo para isso.

"O que eu quero é fazer com que a base e a oposição sentem e cheguem a um bom termo quanto à oportunidade de pautar essa PEC. E repito, caso não haja um consenso em relação a isso, nós exerceremos a prerrogativa da presidência da Comissão de Constituição e Justiça e pautaremos a PEC. Isso prejudica a todos, todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça, todas as pautas que nós temos aqui, os itens que temos de votar, que se não puderem ser votados realmente prejudica o nosso trabalho, mas isso faz parte do processo democrático e temos de entender isso com tranquilidade."

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também debate uma proposta de emenda à Constituição para eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República. A diferença é que lá a proposta é para um ano antes do fim do mandato, enquanto a da Câmara é para até seis meses. O relatório do Senado já foi lido e a votação foi marcada para a próxima quarta-feira.