Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

24/05/2017 18h25

Comissão aprova projeto que define atribuições dos agentes comunitários de saúde

O texto aprovado flexibiliza a exigência de ensino médio para exercício da atividade

O projeto de lei (6437/2016) que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovado, nesta quarta-feira (24), pela comissão especial que analisa o tema.

O texto aprovado foi do relator, deputado Valtenir Pereira, do PMDB do Mato Grosso, que alterou alguns critérios do texto original, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará.

Valtenir Pereira flexibilizou a exigência de ensino médio para exercício da atividade. Os profissionais que já atuam como agentes e que não tenham concluído o nível médio poderão permanecer no cargo.

Ainda segundo o texto, em localidades onde não haja quantitativo suficiente de aprovados com ensino médio para preenchimento das vagas, os candidatos com ensino fundamental poderão ser aceitos, mas terão que comprovar a conclusão do ensino médio em até três anos.

O texto aprovado acrescenta, ainda, a obrigação de que estados, Distrito Federal e municípios ofereçam curso técnico de 1.200 horas. Inicialmente, haveria, apenas, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses.

Valtenir Pereira acrescentou, também, o direito à indenização de transporte, já que muitos agentes comunitários usam os próprios meios de locomoção para trabalhar. O deputado celebrou a aprovação do projeto junto às centenas de agentes comunitários presentes na reunião.

"Tivemos a grata surpresa que esse projeto agora que foi aprovado, daqui cinco sessões, se não houver nenhum recurso, seguirá para o Senado da República."

O deputado Raimundo Gomes de Matos celebrou o êxito do debate.

“Poucas comissões da Câmara Federal tiveram tantos debates, tanta capilaridade e tanto apoio dos estados como esse projeto que nós apresentamos."

Por sugestão do relator, a proposta foi batizada de Lei Ruth Brilhante, em homenagem à agente de saúde que se tornou símbolo da luta por direitos da categoria, que faleceu há poucos dias.

Reportagem - Igor Caíque