Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados não conseguiu analisar, nesta quarta-feira (24), a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

Mais uma vez a Ordem do Dia do Plenário se iniciou sem que o colegiado chegasse a uma decisão sobre a proposta.

Apesar de ter sido retirada de pauta nesta terça pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o tema monopolizou os debates desta quarta e impediu a votação de outras propostas.

Pacheco sinalizou que pode pautar a PEC na próxima quarta-feira (31) pela manhã, como item único de votação, como foi feito para a PEC da reforma da Previdência (287/16), mas não houve acordo para isso.

"A minha intenção hoje, com a retirada desse item, era que pudéssemos votar os outros tantos itens da Comissão de Constituição e Justiça que são tão importantes quanto essa PEC, e pudéssemos então a partir de um acordo de procedimentos junto aos líderes dos partidos definir o melhor dia para se votar a PEC. Foi só isso que aconteceu em relação a essa PEC, e a minha intenção é pauta-la, é votar e decidir se ela deve ser admitida ou não. Mas isso nós vamos deliberar a partir de um consenso entre todos os partidos numa reunião que eu vou convocar aqui para a presidência da CCJ."

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a PEC é a pauta mais importante. Segundo ela, nenhuma outra matéria pode ser votada na CCJ antes da definição de uma data para analisar a proposta das eleições diretas.

"A nossa expectativa é que ele convoque essa reunião para a próxima semana. Porque também colocar essa reunião sem um tempo razoável, colocando muito adiante no tempo, pode prejudicar inclusive o espírito da decisão. Eu penso inclusive que a CCJ tem um papel muito importante. A crise não vai ceder, ela tende a aprofundar-se, e nós precisamos encontrar soluções, e soluções sem a população tendem a não ser legitimadas por ela."

Já para o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que comandou a obstrução contra a PEC, esse foi um momento de bom senso, para analisar se é oportuno votar a proposta em meio a uma crise política que ainda não se conhece por completo.

"É uma PEC que dá um desgaste político muito grande. Nós sabemos que tem o seu mérito, mas o momento agora é de prudência. Não vai mudar nada uma semana a mais, 15 dias a mais. No momento que nós estamos hoje, vamos ser bem claros, existe uma fita lá, que não se sabe se foi adulterada ou não, isso pode dar desdobramento, para que não ajamos no calor da emoção. Agora, com todo o respeito, a oposição que é fazer barulho, que aprovou a PEC na CCJ das diretas, porque nós sabemos que não dá tempo de colocá-la em prática".

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também debate uma proposta de emenda à Constituição para eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República. Nesta quarta-feira, o relator da PEC, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), leu o texto. A votação foi marcada para a próxima quarta-feira.