Radioagência

Executivos de operadoras de telefonia voltaram a criticar (nesta terça-feira, 23) projeto de lei que veda a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa (PL 7182/17), durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

A polêmica sobre a limitação dos planos de internet vem opondo as operadoras às entidades defensoras dos consumidores e, recentemente, aos deputados da comissão que já se posicionaram contrários à franquia.

Representante do Grupo América Móvil, que reúne Claro, NET e Embratel, Fábio Andrade, criticou o projeto que segundo ele terá impactos na qualidade dos serviços.

"O que a gente defende é que haja, sim, um pacote ilimitado e que haja, sim, pacotes ilimitados porque cada pessoa, de acordo com seu uso e com seu perfil de consumo, pode escolher o plano que mais lhe atende, e essa limitação de proibir qualquer tipo de franquia agride qualquer modelo de negócio, agride a segurança jurídica e agride principalmente o consumidor que tem a certeza de que vai pagar mais caro”.

Mas para o deputado Celso Russomano (PRB-SP), o projeto beneficia em especial os usuários da banda larga fixa:

"Já ficamos protegidos no que diz respeito à telefonia móvel, ou seja, hoje quando a gente compra internet a gente tem limitação de dados, se a gente tiver limitação de dados também na internet fixa, vamos ficar sujeitos a pagar o que eles quiserem, do jeito que eles querem."

De autoria do Senado, o projeto que proíbe a franquia na internet fixa ainda precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser analisado em Plenário. O relator da matéria na Comissão de Direitos do Consumidor, Rodrigo Martins (PSB-PI) informou que seu parecer será discutido na semana que vem e falou da ideia de votar a matéria com urgência.

"Existe um movimento por parte de alguns líderes onde estamos coletando assinatura para pedir urgência para levar esse projeto diretamente ao Plenário. Nós concordamos devido a urgência desse projeto que mexe com muitos brasileiros."

Enquanto não há definição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, quando o consumidor ultrapassar os limites da franquia contratada.