Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça adiou a análise da Proposta de Emenda à Constituição das eleições diretas (PEC 227/16). A PEC estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição será indireta caso o País fique sem presidente há menos de dois anos das eleições já previstas.

O parecer pela aprovação da proposta estava na pauta da CCJ, mas com o início da ordem do dia do Plenário, a comissão teve de encerrar os trabalhos. O presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco, avalia convocar uma reunião específica para votar a matéria, que é polêmica e já enfrenta obstrução de partidos que consideram o momento inoportuno do ponto de vista político.

"O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC"

Mas a oposição considera a PEC das Diretas primordial e prometeu obstruir todas as outras votações caso a proposta não seja votada, conforme afirmou a deputada Maria do Rosário (PT/RS).

"O governo perdeu duas vezes hoje aqui na CCJ: primeiro, nós conseguimos garantir quórum, o governo trabalhou para que os deputados não viessem; segundo, na primeira votação de um requerimento do governo, o governo perdeu. Então, estávamos com chance sim de vencer, porque a pressão nas ruas é grande. E deputado e deputada tem mais é que ser pressionado mesmo, porque o interesse que tem que prevalecer aqui dentro, agora, não é o do Temer, não é o do deputado, nós temos que pensar como é que a gente salva o Brasil dessa crise e só com voto."

Em Plenário, deputados da oposição reclamaram do início da ordem do dia, o que impediu a votação da PEC das diretas na CCJ. O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), apresentou questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, questionando o porquê do início da ordem do dia antes de alcançado quórum em plenário.

"Rubens Pereira Junior: Será assim agora, presidente? Só para saber o método, aí a gente se prepara. Será com horário certo, independente do quórum?
Rodrigo Maia: Deputado, eu cheguei às quatro, quatro e quarenta e cinco eu abri as medidas provisórias, infelizmente, a pauta foi discutida e ninguém do PCdoB se manifestou durante a reunião de líderes
Rubens Pereira Junior: Presidente, a gente estava em obstrução à reunião de líderes. É um posicionamento legítimo. A gente também está em obstrução no Plenário e nas Comissões
Rodrigo Maia: Então, também é legítimo que o presidente faça a reunião de líderes e aqueles que estão em obstrução não participaram do acordo e o regimento está sendo cumprido."

Lideranças da oposição reafirmaram, em Plenário, a obstrução às votações e voltaram a defender o afastamento do presidente Michel Temer, como a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).

"O país é uma nau desgovernada. O país está à deriva e o povo perplexo, assustado, e sem a mínima condição de fazer valer a sua voz. E a voz do povo que está sendo gritada nas ruas, de norte a sul do país, é: fora Temer, é eleições diretas já"

A PEC que propõe eleições diretas em caso de vacância da presidência deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, por uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.