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18/05/2017 17h56

Deputados divergem sobre continuidade das votações na Câmara após denúncias envolvendo Temer

Cerca de 15 medidas provisórias estão com o prazo de vigência no limite

Deputados do governo e da oposição divergem sobre a continuidade ou não das votações na Câmara após as denúncias envolvendo o presidente da República Michel Temer. Neste momento, 16 medidas provisórias estão com o prazo de vigência no limite. Todas elas perdem a validade entre os dias 28 de maio e 2 de junho.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) declarou que a única agenda legislativa a partir de agora é votar a proposta que prevê eleições diretas para a presidência da República.

"A agenda legislativa tem que ter uma única prioridade, que é definir a data das próximas eleições presidenciais de forma direta, quando os partidos se colocarem por acordo a esse respeito aí obviamente se pode fazer as votações que eu chamo de governabilidade básica. Não se votará aqui, neste período, nenhuma mudança estrutural nas questões legais do País, as mudanças estruturais têm que ser encaminhadas pelo próximo presidente da República".

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que não pode se afirmar que não haverá votações no Plenário.

"Cada dia é um dia, uma angústia, você pode ter pautas que sigam adiante e outras não",

Ontem, após a divulgação das denúncias, o líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que as agendas de votações devem continuar.

"A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração à Constituição. São duas agendas diferentes, a agenda das investigações e a agenda econômica do Brasil. E o Congresso terá que ter a maturidade e a serenidade para avaliar de forma diferentes."

Entre as MPs nessa situação está a que instituiu um novo Refis, para renegociar dívidas de empresas com a Receita Federal [MP 766], a que alterou a legislação fundiária [MP 759] e a que permitiu ao comércio diferenciar preços entre compras em dinheiro ou com cartão [MP 764].

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier