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18/05/2017 14h08

CCJ pode votar PEC das eleições diretas na próxima terça-feira

A proposta de emenda à Constituição permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular até seis meses antes das eleições normais

Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) transferiu para a próxima terça-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/16) que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular até seis meses antes das eleições normais.

A oposição pretendia colocar a proposta em votação nesta quinta-feira (18), diante das denúncias contra o governo Temer, mas o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para a próxima semana a votação:

"Então diante disso, hoje não foi possível, eu até estava aqui, mas não houve quórum para a instalação da sessão da Comissão de Constituição de Justiça. Nós, então, cancelamos a reunião. Também não poderia haver a inclusão da PEC numa quinta-feira, há um acordo para não votar propostas de emenda à Constituição às quintas-feiras. Então, em razão disso, atendendo a esse apelo e pela conveniência dessa ocasião, também em razão deste apelo dos deputados, nós pautaremos na terça-feira, essa pauta será publicada agora na sexta-feira."

O relator da PEC, deputado Esperidião Amin (PP-SC), destacou que apenas a admissibilidade da proposta deve ser analisada e, por isso, não espera manobras contra sua votação:

"Esta PEC não é contra A ou contra B. Ela previne crise e, por isso, meu voto foi e será favorável, não para prejudicar alguém, mas para dar uma chance ao País. Temos de ter eleições diretas, porque a responsabilidade da escolha, e isso está previsto na Constituição, tem de ser, deve ser, e é bom que seja do povo."

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça está marcada para terça, às 14 horas.

Reportagem - Marcello Larcher