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17/05/2017 16h12

Instalada comissão para analisar PEC que acaba com reeleição para poder Executivo e fixa mandatos em cinco anos

Proposta do deputado Marcelo Castro também determina a coincidência de todas as eleições e prevê mandato de dez anos para senadores

Foi instalada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) que acaba com a reeleição para cargos do poder Executivo e fixa em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, governadores e presidente da República.

A proposta do deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, também determina a coincidência de todas as eleições e prevê mandato de dez anos para os senadores.

Já funciona na Câmara uma outra Comissão Especial de Reforma Política, que discute alterações na legislação eleitoral ordinária, como a mudança no sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

O presidente da nova comissão especial, aliás, será o mesmo da Comissão da Reforma Política: o deputado Lucio Vieira Lima, do PMDB da Bahia. Também o relator, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, será o mesmo para as duas comissões. E dos 35 membros titulares da nova comissão, pelo menos 14 já integram o outro colegiado.

Vicente Cândido adiantou que pretende fazer algumas alterações no texto original de Marcelo Castro, incorporando novas propostas:

"A extinção dos cargos de vices prefeitos, governadores e presidente da República; dez anos de mandato para as Cortes do Brasil, tudo aquilo que for indicação política, dez anos limite; fim da reeleição, com cinco anos de mandato, para o poder Executivo; descoincidência das eleições, se aprovada, em um ano a gente vota só para o Legislativo e, em outro, só para o Executivo; e também a substituição dos suplentes do Senado por um único suplente, que seria o deputado mais votado da coligação."

A Câmara deverá instalar nos próximos dias outra comissão especial sobre reforma política: a que vai analisar a proposta (PEC 282/16) do Senado que proíbe as coligações entre legendas nas eleições para deputado e vereador e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

Nesta última terça-feira (16), deputados da Comissão Especial da Reforma Política criticaram a existência de três comissões sobre o tema na Câmara. Mas, conforme Vicente Cândido, o Regimento da Casa determina a criação de colegiados específicos para analisar Propostas de Emenda à Constituição. Além disso, segundo o parlamentar, as três comissões que tratam da reforma política podem chegar a um acordo e votar textos complementares.

Reportagem - Lara Haje




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