Radioagência

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu formas de acelerar a justiça criminal no Brasil. Uma das principais medidas sugeridas pelo ministro viria no sentido de resolver crimes leves rapidamente, já na audiência de apresentação ao juiz do preso em flagrante, evitando prisões desnecessárias e liberando promotores, juízes e policiais para atuar em casos mais graves.

"Em 24 horas, a pessoa pratica o crime, é levada ao juiz, presente o promotor, presente o defensor público ou advogado. Você resolve a situação, já impondo uma pena restritiva de direitos, uma pena de prestação de serviços à comunidade".

O ministro Alexandre de Moraes participou na Câmara de reunião na comissão especial que analisa a reforma do Código de Processo Penal.

Segundo o ministro, a chamada audiência de custódia apenas anteciparia o que o juiz vai fazer depois, que é liberar alguém que foi preso por furtar um litro de cachaça, por exemplo.

Um dos relatores da reforma do Código de Processo Penal, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) concordou com a opinião de Alexandre de Moraes de que o Brasil hoje prende mal:

"Por exemplo, nós temos 60 mil homicídios. Apenas 10% desses homicídios são esclarecidos e julgados. Ora, nós deveríamos ter uma atenção maior para a investigação dos homicídios e uma rapidez maior para o julgamento desses homicídios. Por outro lado, nós estamos colocando na cadeia pessoas que são primárias, pessoas que não têm relação com o crime organizado."

O presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSB-CE), pretende votar o novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. A expectativa é que já na próxima semana os relatores parciais comecem a apresentar seus relatórios.

O novo código substituirá um decreto-lei em vigor desde outubro de 1941.