Radioagência

Especialistas e parlamentares discutem propostas de unificação das polícias em comissão especial da Câmara dos Deputados.

O debate ocorreu em audiência pública, solicitada pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), na comissão especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar.

Apesar de todos terem concordado que a estrutura de segurança pública no País precisa de grandes modificações, o tema é polêmico e divide opiniões.

O deputado Subtenente Gonzaga, que também participou da audiência, falou sobre duas teses em discussão. De início, ambas concordam que é preciso atribuir à polícia a capacidade do ciclo completo.

Hoje, a PM atua na prevenção e repressão; enquanto a Polícia Civil, faz investigação. No ciclo completo, as polícias atuariam de forma plena, do início ao término da ocorrência. Contudo, uma proposta pretende unificar a Polícia Militar e a Civil para que haja apenas um processo. A outra defende o ciclo completo para todas as polícias, inclusive a Polícia Rodoviária, mas sem a unificação.

O deputado Subtenente Gonzaga defende que não é necessária a unificação, já o deputado Delegado Edson Moreira alega que a unificação é o caminho para melhorar a segurança da população:

"O que nós pensamos, pensamos na união das duas polícias, as duas trabalhando em conjunto com uma só filosofia e um só comando, com ramificações da prevenção e investigação. Isso poderia amenizar o problema – resolver não vai, o crime não vai acabar... Isso seria importante para a população. Porque temos que pensar não nas nossas corporações, nós temos que pensar no ser humano, no povo que recebe os serviços dos seus estados e paga seus impostos e tem que ser bem atendido."

O especialista em segurança pública Ricardo Gennari disse que não acredita que a unificação seja a solução no momento, mas destaca a importância do ciclo completo para a agilidade do processo. Ele critica a centralização de poder e a falta de gestão e planejamento, como alguns problemas do atual sistema.

Para o professor e coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro, Eduardo Batitucci, o principal problema é a distância das questões da população brasileira. Para ele, a proposta de unificação é inviável no momento:

"Enquanto o sistema de justiça criminal, e aqui eu estou falando das polícias, do Ministério Público, do Judiciário, do sistema prisional não se aproximarem substantivamente do povo brasileiro e da forma como o povo brasileiro vive a sua vida com vulnerabilidade, com humildade, com dificuldade, esses problemas não serão resolvidos através de dinâmicas organizacionais que podem, sim, melhorar uma dinâmica ou outra questão de funcionamento do sistema, mas não vão de fato atacar aquilo que é primordial, aquilo que é importante."

O deputado Delegado Edson Moreira reclama que há anos se fala da inviabilidade da unificação. Mas, para ele, ela deve ser implementada o quanto antes:

"Quando que vai ser viável, a viabilidade é agora. Faz-se a emenda constitucional, faz-se a Lei Ordinária, regulamenta, e dá o interregno com a 'vacatio legis' de dois a três anos, das duas corporações e vamos trabalhar."

O relatório final da comissão que trata da unificação das Polícias Civil e Militar deverá ser apresentado no próximo ano. Até lá serão realizados mais seminários e audiências públicas para discussão do tema.