Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

17/05/2017 08h45

Câmara aprova MP que altera limites de unidades de conservação ambiental

Áreas alteradas pela Medida Provisória 756 estão no Pará e em Santa Catarina

Os deputados aprovaram nesta terça-feira em Plenário o texto-base da medida provisória que altera os limites de dois parques nacionais e de uma floresta nacional.

O texto da MP altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Além disso, emendas apresentadas incluíram mudanças em outra unidade de preservação: o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Governo e oposição debateram desmatamento e criação de empregos.

O deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, pediu mais atenção com o trabalhador amazonense:

"Nós precisamos que a Amazônia sirva também para o homem da Amazônia, para que ele possa sobreviver com dignidade, que possa ter trabalho, flexibilizar algum tipo de atividade na área de preservação, mas não acabando com a preservação."

Para Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, a biodiversidade brasileira está em risco:

"Beneficiarão a grilagem, as madeireiras, o desmatamento para a agropecuária, colocando em risco a biodiversidade brasileira, para o desenvolvimento da agropecuária, portanto, trata-se de uma medida irracional."

Alguns deputados estranharam a inclusão de um parque em Santa Catarina numa medida provisória que tratava sobre o estado do Pará, como foi o caso de Ivan Valente, do Psol, de São Paulo:

"Colocar um jabuti de Santa Catarina aqui numa matéria que trata de municípios do Pará, que tem interesse de mineradora, de madeireira, de destruidores da floresta. O Psol vai entrar como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque isso não pode recategorizar, esse tipo de parque do sistema nacional de unidades de conservação não pode ser feito por medida provisória."

A Deputada Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, rebateu e disse que a demarcação anterior foi baseada num engano:

"Nós só estamos fazendo uma correção de um equívoco cometido por indução, porque nós cometemos esse equívoco orientados pelo ICMBio dizendo que estava tudo correto e quem faltou com a verdade foi quem disponibilizou, por anos, um mapa que não era verdadeiro no site do ICMBio, no estado de Santa Catarina. Portanto, aqui não tem nenhum exagero, tem área de terras sobrepostas, tem áreas que continuarão sendo preservadas."

O texto base foi aprovado depois de quase 7 horas de votações. A oposição obstruiu e conseguiu acordo em um ponto: a reserva ambiental da Serra do Cachimbo, no Pará, não sofreu alterações.

A medida provisória 578 também tratava originalmente de uma área no Pará: o Parque Nacional do Jamanxim. A ideia original da proposta é abrir margem para a construção de uma ferrovia – a Ferrogrão – com dinheiro privado. Ela ficará próxima à BR-163, que ficou famosa pelos atoleiros que geraram filas quilométricas no começo deste ano. A construção da ferrovia criaria uma alternativa para o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso através do Pará. Mas nem todos concordam com isso, como é o caso do deputado Chico Alencar, do Psol fluminense:

"Vai na contramão do cuidado ambiental com o qual toda a humanidade tem de se preocupar. Mas o governo do privatismo máximo, do estado mínimo, da negociata, da compra de voto não tem essa sensibilidade. O interesse econômico acima de tudo."

O deputado Fábio Garcia, do PSB do Mato Grosso, diz que é preciso abrir caminho para se melhorar a infraestrutura brasileira:

"É extremamente importante para o Brasil que a gente possa implementar a infraestrutura logística no país, principalmente para escoar a grande produção desse país, a produção agrícola. Nós precisamos trazer competitividade aos produtores brasileiros, a esse país, para que a gente possa, assim, gerar empregos e oportunidades para essa gente."

A proposta foi aprovada com algumas mudanças. A medida também previa um aumento de área do Parque do Jamanxim, o PSD argumentou que isso acabaria com 156 áreas de exploração mineral. O Plenário concordou e retirou esse aumento de área do texto. Os deputados também criaram uma área de proteção ambiental chamada Rio Branco. Ela vai ser formada com terras que sairão do Parque Nacional.

É preciso ter em mente a noção de dimensão do que foi tratado aqui. Um país como a Bélgica tem cerca de 3 milhões de hectares. Só a Floresta Nacional do Jamanxim tem 1,3 milhão de hectares. A matéria segue agora para o Senado.

Reportagem - Tiago Ramos