Radioagência

Representantes do Ministério da Educação e das secretarias de Educação dos estados e municípios afirmaram que não há recursos disponíveis para ampliar o transporte escolar intermunicipal para alunos universitários. Essa ampliação está prevista em projeto de lei (PL 2564/11) analisado pela Comissão de Educação, que debateu a matéria em audiência pública. A proposta já entrou duas vezes na pauta da comissão, mas não houve acordo para votação.

A representante do MEC, Maria Nazaré Albuquerque, esclareceu que a política do ministério é focada no transporte dos alunos da educação básica e que mesmo essa responsabilidade não está sendo cumprida integralmente. Segundo ela, o MEC tem vontade de ampliar o programa para os alunos da educação básica e estendê-lo aos universitários, mas a vontade esbarra na limitação de orçamento.

Já a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Goreth da Silva, disse que o projeto cria nova despesa sem indicar novas fontes de recursos. Conforme ela, os recursos previstos no orçamento federal para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o Pnate, são destinados à educação básica e não são reajustados desde 2011:

"O governo federal aporta menos de 20% do que é necessário. Os estados é que complementam esses recursos para que os alunos não fiquem sem transporte escolar. E nós somos, temos o ponto de que não podemos assumir mais uma responsabilidade, que não é nossa, dos estados."

O deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, que pediu o debate, reconhece que os recursos colocados pela União no programa de transporte escolar são insuficientes para cobrir mesmo o transporte dos alunos da educação básica. Mas afirma que o governo federal precisa encontrar meios para viabilizar o transporte escolar dos universitários:

"Não adianta a gente estimular a criação de novas universidades, interiorizar isso, inclusive colocar programas como tem o Fies e o próprio Prouni, que garantem bolsas, o pagamento das mensalidades, se a gente não der condições para que os alunos possam se locomover das suas cidades para as cidades onde são localizadas as universidades."

Já o deputado Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro, relator do projeto, disse que o debate confirmou a posição expressa em seu parecer, contrário à proposta. Na opinião dele, é importante garantir o transporte dos universitários, mas essa obrigação não pode ser "empurrada" aos municípios. Segundo ele, a legislação brasileira é clara ao estabelecer que os municípios não podem ter despesa com ensino superior.