Radioagência

Às vésperas da 20ª Marcha de Prefeitos em Brasília, representantes municipais apresentaram ao Congresso Nacional pauta para neutralizar a atual crise financeira. O tema foi discutido em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.

A derrubada do veto à lei que reforma cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) foi a principal reivindicação de prefeitos e parlamentares presentes no debate. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Complementar (157/2016), trazendo mudanças no ISS, mas vetou o artigo que aumentava a arrecadação municipal.

A versão original permitia que a incidência tributária sobre operações com cartão de crédito, débito e leasing ocorresse nas cidades onde os serviços fossem prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e bancos. Segundo os prefeitos, a estimativa é que os municípios deixaram de arrecadar R$6 bilhões com o veto, valor que seria usado para equilibrar a relação entre dívida/receita.

O deputado Herculano Passos (PSD-SP) observou que o dinheiro poderia ser uma ajuda extra aos municípios:

"Nós estamos mobilizando os deputados para que a gente derrube esse veto, até porque vai ser um dinheiro novo que vai ser redistribuídos."

Para o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que sugeriu a reunião, o veto à lei foi um "grande equívoco" do Executivo:

"É, sim, justo que esses recursos do ISS sejam distribuídos de forma justa e que eles fiquem, esses recursos do cartão de débito, de crédito, do plano de saúde e de royalties aonde ocorre o fato gerador. Até porque o nosso Código Tributário diz isso, que os nossos recursos do imposto fiquem aonde ocorreu o fato gerador. Mas um lobby forte de estados como São Paulo impede que esses recursos sejam recolhidos."

Os debatedores foram unânimes em atribuir a dificuldade em ajustar as contas ao excessivo grau de dependência dos municípios em relação às transferências da União pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a queda desses repasses, os prefeitos cobram novas formas de compensação pelo governo federal, conforme explica o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup/PB), José Vasconcelos:

"É um esgoto que precisa ser consertado, mas o Município, com recursos próprios, não tem dinheiro; é uma pavimentação que precisa ser feita; é um posto médico que precisa ser construído; uma escola que precisa ser reformada; mas praticamente 60% dos municípios paraibanos não tem recursos de sua receita própria para fazer essas intervenções."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou em discurso "não restar dúvidas de que a crise atinge com maior gravidade os municípios mais pobres do país", mas "que seria um erro concluir que apenas esses são afetados". Maia observou que, nos primeiros 5 meses de 2016, os repasses da União ao FPM somaram R$ 29 bilhões – valor que, corrigido pela inflação, representa recuo de 10%.