Radioagência

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que cria regras para que outros países possam contratar empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. O texto aprovado é do relator, deputado Andres Sanchez, do PT de São Paulo.

Sanchez alterou alguns critérios para esses empréstimos. No texto original, o BNDES não poderia, por exemplo, firmar contrato de crédito com países tolerantes ao tráfico. Sanchez sugeriu alteração nessa questão.

"Tráfico de drogas, de armas e de pessoas, infelizmente, existem em todos os países. Então não dá para não emprestar dinheiro ou não ter parceria com países em que existem esses fatos. Nem no próprio Brasil o BNDES poderia emprestar dinheiro."

Pela proposta aprovada, o BNDES poderá realizar operações de crédito com Estados que tenham pacto com a Organização das Nações Unidas para combater o crime organizado, bem como a corrupção e o tráfico de drogas.

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, Carlos Eduardo de Freitas, considera o projeto importante, mas sugeriu que o BNDES não libere créditos que estão acima da capacidade de pagamento de alguns países.

"Ou seja, uma empresa não tem condições de pagamento, ou o país tem problemas cambiais que, embora a empresa tenha condições de pagar, tem o chamado programa da transferência e não vai conseguir transferir dinheiro para o Brasil. Isso se chama risco soberano e não está espelhado no projeto."

O projeto que autoriza o BNDES a emprestar dinheiro para outros países ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.