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Projeto de lei pode aumentar multa para quem conduzir veículo com número de passageiros acima do permitido (PL 3595/15).

Aprovada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97). O objetivo é diferenciar a penalidade para veículos de aluguel, como por exemplo, ônibus, táxi e vans, dos demais veículos que transitem com excedente de passageiros.

Atualmente, tanto veículos de aluguel como os particulares sofrem a mesma penalidade: infração de natureza média, com multa (R$ 130,16) e retenção do veículo.

O projeto foi aprovado na forma sugerida pela relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).

No caso do veículo de qualquer categoria, exceto de aluguel, ao invés de se manter a infração média, a comissão aprovou a transformação dessa prática em infração grave, com multa de quase 200 reais (R$ 195,23), que deve ser multiplicada pelo número de pessoas excedentes no transporte, além da retenção do veículo para regularização.

Já para os veículos de aluguel, seja para transporte individual ou coletivo de passageiros, manteve-se o texto do autor do projeto, deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), para que a infração por excesso de lotação seja de natureza gravíssima. Além de retenção do veículo, o condutor ou a empresa é penalizada com multa intensificada em cinco vezes o valor tabela do Contran, atualmente em R$ 293,47.

O especialista em engenharia mecânica e professor da Universidade de Brasília Alexandre de Souza concorda com a proposta.

"Quando você homologa um ônibus para andar com x passageiros, aí você tem um ônibus com excesso de carga. Ao você receber a carga, todos aqueles cálculos, todas aquelas condições que você fez e que vão garantir o mínimo de segurança, isso é desfeito."

Para o garçom Carlos Alberto de Sousa, que pega ônibus todos os dias em Brasília, bastava melhorar a fiscalização e fazer com que as atuais leis funcionassem.

"Esse negócio de se aumentar a pena, isso não ajudaria nem melhoraria nada não."

A relatora do projeto, deputada Christiane de Souza Yared, concorda com a necessidade de mais fiscalização. Mas, para ela, multas mais graves também constituem um alerta importante para um trânsito mais seguro.

"O acidente não tem hora pra acontecer e esses acidentes infelizmente acabam levando vidas. Quando não há a vítima fatal, sempre ficam com sequelas, porque esse passageiro que está a mais dentro de um automóvel, e não tem direito de usar um cinto de segurança porque não há um cinto de segurança, há apenas para cinco passageiros, no caso dos carros."

A proposta que intensifica as punições para quem conduzir veículo com excesso de passageiros será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá ir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário.